Investidores de retalho em obrigações do Novo Banco instauram ação contra Estado

Afinal há investidores do retalho lesados pela transmissão das obrigações seniores do Novo Banco para o BES no fim de 2015.

Cristina Bernardo

Há mais uma ação judicial contra o Estado posta por lesados com a transferência das obrigações do Novo Banco para o BES no fim de 2015.Depois dos grandes fundos, como a Pimco,  pequenos investidores também levam a tribunal Estado português por “incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias”, revela fonte ao Jornal Económico.

São mais de 100 detentores de obrigações a título individual, – “investidores de retalho” -, e detentores de obrigações das 5 séries retransferidas do Novo Banco para o BES – Banco Mau – em 29 de dezembro de 2015 (Obrigacionistas Sénior) “que instauraram uma ação judicial contra o Estado português por incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias”, dizem as mesmas fontes.

Os montantes investidos nestas obrigações representam, na maioria dos casos, “as poupanças de uma vida e os investidores de retalho que sofreram com este acto discricionário viram profundamente abalada a confiança que depositavam no sistema bancário, no Banco de Portugal e no Governo de Portugal”, refere a nota enviada ao Jornal Económico.

Fonte ligada aos lesados das obrigações seniores dizem que “ao contrário do que o Banco de Portugal dizia na sua deliberação, os atingidos não foram os obrigacionistas institucionais apenas, tendo sido prejudicados inadmissivelmente os investidores de retalho, pessoas singulares que são representados pela AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco”.

Mais uma vez, e à semelhança do que aconteceu com os fundos institucionais que avançaram com uma ação em Tribunal Administrativo na semana passada, o argumento em que assenta a ação é a “incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução Bancária permitiu que o Banco de Portugal, invocando o interesse público, perpetrasse uma verdadeira extorsão às poupanças de mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco”.

Estas ações foram apresentadas em várias comarcas em função do seu domicílio pessoal, nomeadamente, Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Funchal, Castelo Branco, Mirandela e Almada. Os autores da queixa esperam que a sua tramitação “seja mais célere que aquela que tem pautado o TAC de Lisboa”.

A apresentação destas ações judiciais e a detenção das Obrigações Sénior por investidores de retalho “denota a falta de justificação, a imprudência e os objetivos meramente contabilísticos da retransferência do Banco de Portugal datada de 29 de dezembro de 2015, bem como o desprezo pelos cidadãos e pelas poupanças destes, como, de resto, se encontra evidenciado pela troca de comunicações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco após a decisão de retransferência ter sido tornada pública”, acusam os lesados.

 

Relacionadas

Fundos lesados com obrigações sénior do Novo Banco em 2015 põem ação contra o Estado no Tribunal Administrativo

Os autores da ação contra o Estado são a Pimco, o fundo soberano do Kuwait e o fundo de pensões da IBM. Em causa está a transmissão de cinco séries de obrigações séniores do Novo Banco para o BES ordenada pelo Banco de Portugal (autoridade de resolução) no fim de 2015.
Recomendadas

Fitch melhora perspetiva do rating do BCP

A mudança de perspectiva para o rating do BCP reflete, em parte, uma maior clareza em torno do provisionamento necessário para cobrir os riscos legais do Bank Millennium com empréstimos hipotecários denominados em francos suíços, na Polónia.

Sindicatos dos Quadros e SIB pedem apoio extraordinário para bancários no ativo

Ainda sobre as medidas do Governo de apoio para fazer face à inflação, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e o SIB (Sindicato Independente da Banca) pedem parecer sobre constitucionalidade do apoio aos pensionistas e exigem apoio extraordinário para bancários no ativo.

Rácio de crédito malparado na banca melhora para 3,4% no segundo trimestre

A queda “reflete a diminuição dos NPL (-4,0%) e o aumento dos empréstimos produtivos (+1,8%)”, explica o supervisor da banca. A rentabilidade também melhorou.
Comentários