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Investigação a Rui Rangel: já há detenções, mas juiz não está entre os detidos

A PGR confirmou a realização de buscas, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal.
30 Janeiro 2018, 11h54

Investigação a Rui Rangel teve origem na  Operação “Rota do Atlântico”. Ministério Público e Polícia Judiciária (PJ) já detiveram um advogado e o filho, suspeitos de serem “testas de ferro” do juiz desembargador. Rangel, como é magistrado judicial, não pode ser detido antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida.

A investigação que teve origem na  Operação “Rota do Atlântico” e que tem Rui Rangel como um dos alvos, levou a buscas à casa do juiz desembargador e ao Tribunal da Relação de Lisboa. O Jornal Económico sabe que já que o raide da justiça já levou a algumas detenções: o advogado José Bernardo Santos Martins e o filho, amigos do juiz sobre quem suspeitas de branqueamento. Terão servido de “testas de ferro” no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

Rui Rangel não foi detido devido ao estatuto dos magistrados judiciais, que não permite a detenção ou prisão antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação deduzida contra um magistrado judicial.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou a realização de buscas, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais,  tráfico de influência e de fraude fiscal.

Em causa está um processo que teve origem numa certidão extraída da designada Operação “Rota do Atlântico” e que investiga o juiz Rui Rangel desde 2016.

Segundo o estatuto dos magistrados judiciais, em caso de detenção ou prisão, o magistrado judicial é imediatamente apresentado à autoridade judiciária competente. E prevê que o cumprimento da prisão preventiva e das penas privativas de liberdade pelos magistrados judiciais ocorrerá em estabelecimento prisional comum, mas em regime de separação dos restantes detidos ou presos.

Ainda de acordo com o estatuto, “havendo necessidade de busca no domicílio pessoal ou profissional de qualquer magistrado judicial é a mesma, sob pena de nulidade, presidida pelo juiz competente, o qual avisa previamente o Conselho Superior da Magistratura, para que um membro delegado por este Conselho possa estar presente”.

A revista Sábado noticiou esta manhã que estavam a ocorrer buscas na casa do juiz desembargador, Rui Rangel e que a operação está a ser acompanhada pelo ex-Procurador-Geral da República José Souto Moura, que é actualmente juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Rui Rangel é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário José Veiga, arguido no processo “Rota do Atlântico” por suspeita de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

De acordo com o jornal “Correio da Manhã”, a Polícia Judiciária descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga em contas do filho de José Bernardo Santos Martins. Este último é amigo de Rui Rangel e as autoridades suspeitam que o destinatário do dinheiro seria o juiz desembargador.

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.

 

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