A economia portuguesa atingiu, em novembro último, um novo máximo histórico de endividamento: 742,8 mil milhões de euros. O impacto da pandemia sobre o tecido económico e social obrigou cidadãos, empresas e Estado a contraírem mais dívida e, assim, a agravarem consideravelmente os seus já elevados níveis de endividamento. Novembro de 2020 foi, de resto, o quinto mês seguido de crescimento em cadeia do endividamento, verificando-se uma subida de 2,1 mil milhões de euros face a outubro do mesmo ano.

Do total de endividamento registado em novembro, 338,7 mil milhões de euros diziam respeito ao sector público e 404,2 mil milhões ao sector privado. No sector privado, 263,0 mil milhões são respeitantes às empresas e 141,1 mil milhões aos particulares. No caso do tecido empresarial, a maior subida da dívida deu-se nas PME, tendo as grandes empresas conseguido baixar os seus níveis de endividamento.

O endividamento é um velho problema do nosso tecido empresarial e as perspetivas de melhoria deste indicador, a curto e médio prazo, não são nada animadoras. As linhas de crédito com garantias do Estado e as moratórias fiscais e de crédito bancário tendem a engordar a dívida das empresas, podendo a situação financeira das mesmas tornar-se verdadeiramente insustentável neste ano e nos próximos. Passada a pandemia, as empresas vão ser chamadas a regularizar as suas obrigações fiscais e a pagar pelos seus empréstimos, quando ainda se encontram muito débeis financeiramente.

Importa ressalvar que o rácio do endividamento das empresas tinha vindo a cair nos últimos anos, mas essa trajetória foi interrompida pela pandemia. Apesar da evolução positiva, as empresas foram confrontadas com a crise pandémica ainda excessivamente endividadas, com baixo retorno dos ativos e baixa cobertura dos custos financeiros.

Acresce que, com uma inflação residual, não há lugar a uma desvalorização da dívida e os ajustamentos tornam-se muito mais longos. Por conseguinte, a indispensável capitalização das empresas e a recuperação do investimento podem vir a ser mais lentos do que seria desejável numa altura de retoma económica pós-pandemia.

Faço notar, a propósito, que o investimento empresarial registou uma queda de mais de 16% em 2020. E as perspetivas para 2021 não são muito auspiciosas, já que o INE prevê que o crescimento do investimento privado não vá além dos 3,5%. Ora, a esta dificuldade de relançar o investimento não será, certamente, alheio o elevado nível de endividamento das empresas. Endividamento, esse, que as vai obrigar a um processo de desalavancagem, penalizando a sua capacidade de investir e contratar.

Perante este cenário, parece-me de elementar bom senso prolongar as moratórias das empresas para lá de setembro de 2021 e aumentar a maturidade dos empréstimos contratualizados no âmbito das linhas de crédito, bem como os respetivos períodos de carência. Devem ainda ser lançados novos instrumentos para facilitar a restruturação de dívidas e a recuperação de PME, que tenham em conta o avassalador impacto da crise pandémica.

Portugal precisa, pois, de encontrar um justo equilíbrio entre a necessidade de desendividamento das empresas e a urgência de realocar recursos financeiros para impulsionar o investimento. Este objetivo implica um modelo mais ágil de financiamento da economia, em que as PME tenham acesso a soluções mais diversificadas e facilitadoras de capitalização, aproveitando o novo ciclo de fundos comunitários. Para isso, o renovado Banco de Fomento terá de ser, de facto, game changer.