IP propôs ao IMT medidas adicionais de segurança para circulação de veículos de manutenção ferroviária

A IP -Infraestruturas de Portugal propôs ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transporte, ontem, dia 6 de agosto, um conjunto de medidas adicionais de segurança para a circulação de veículos ferroviarios de manutenção (VME – Veículos Motorizados Especiais) na rede ferroviária nacional, apurou o Jornal Económico.

Relativamente às determinações emitidas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), na qualidade de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), para que até que o sistema de proteção automática seja implementado, “sejam adotadas medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não equipados com CONVEL [controlo de velocidade]”, suspendendo-se a circulação destes veículos até que estas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco sejam implementadas, a IP “propôs à Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária – Instituto de Mobilidade de Transportes – uma revisão do atual quadro regulamentar com a adição de uma medida complementar de segurança, introduzindo a necessidade de obtenção de uma nova autorização por parte do Centro de Comando Operacional para prosseguimento da marcha do veículo, para implementação imediata, a vigorar até à instalação do sistema de controlo automático de velocidade neste tipo de veículos”.

Segundo um comunicado da IP, “pelo exposto, confirmamos que a estratégia da IP está alinhada com as recomendações emitidas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, às quais já estamos a dar cumprimento”.

Assim, cabe agora ao IMT responder à solicitação da IP.

Com a interdição, por parte do IMT, de circulação de veículos de manutenção na rede ferroviária nacioal, a reabilitação das vias fica impossbilitada, criando sérios constrangimentos na operação da rede ferroviária nacional.

Os responsáveis da IP revelaram, na passada segunda-feira, que, após dois anos de tentativas infrutíferas, foi encontrada uma solução tecnolígica credível, proposta pela Critical Software, mas que exige um período de doze meses para teste dos protótipos e em relação à qual a IP está a tentar recorrer ao ajuste direto, necessitando da autorização para dispensa de realização de concurso público, de acordo com o Código de Contratação Pública, em vigor.

De qualquer das formas, esta solução só poderia ser aplicada no terreno, na melhor das hipóteses, no final de 2021, pelo que a IP está a tentar esta solução intermédia junto do IMT.

“Após o trágico acidente que ocorreu na linha do Norte em Soure [a 31 de julho], a IP tomou a iniciativa de, no próprio dia, suspender a circulação dos Veículos Motorizados Especiais”, sublinha o referido comunicado.

O mesmo documento acrescenta que, “não obstante, encontrar-se em curso o inquérito por parte do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) para apurar as causas do acidente, esta suspensão teve como objetivo avaliar medidas complementares que reforcem a segurança do sistema ferroviário”.

“Desde as recomendações do GPIAAF de 2018, foram implementadas todas as medidas de segurança de aplicação imediata, que infelizmente não conseguiram evitar as graves consequências deste acidente, razão pela qual, tornou-se necessário propor a reavaliação do regulamento que se encontra em vigor”, conclui a administração da IP.