Irão aprova a primeira sentença de morte contra manifestante

Esta pode ser a primeira de muitas condenações tendo como alvo os manifestantes que há várias semanas estão em protesto constante pela morte de Mahsa Amini.

A Justiça iraniana condenou um à morte um dos milhares de manifestantes que protestam há várias semanas pelo desaparecimento da jovem Mahsa Amini. A agência Mizan, porta-voz do poder judiciário iraniano, citada por vários jornais, informou que a pena capital e as sentenças a cinco outros manifestantes de entre cinco e dez anos de prisão, foram decretadas este fim-de-semana.

O condenado à morte foi acusado de incendiar um prédio do governo e conspirar contra a segurança nacional, além das duas acusações mais graves do código penal iraniano: inimizade com Deus e espalhar a corrupção na Terra. Ser considerado culpado de algum destes dois crimes resulta sempre em penas graves, como a amputação, mas a pena de morte por enforcamento é a mais grave das punições a que pode condenar.

Mas, segundo os analistas internacionais, esta decisão pode ser apenas a primeira de uma longa série. No Irão, entre 14 mil (segundo as Nações Unidas) e 18 mil pessoas, segundo algumas ONGs ligadas aos direitos humanos, foram presas na onda de protestos – de que já terão resultado pelo menos 326 mortos.

Pelo menos 20 manifestantes são acusados ​​dos dois crimes capitais. Em 12 de novembro, a Mizan informava que o Tribunal Revolucionário e Público de Karaj, uma cidade nos arredores de Teerão, havia indiciado outras 11 pessoas por “espalhar a corrupção na Terra”.

O código penal iraniano prevê que a confissão do acusado é suficiente para justificar uma sentença de morte, ou o depoimento de dois homens – o depoimento de uma mulher vale metade, segundo especifica o jornal espanhol “El Pais”.

Em 30 de outubro, a 15ª secção do Tribunal Revolucionário de Teerão realizou a primeira audiência do julgamento contra seis dos manifestantes detidos nos protestos. Um deles, Mohammad Boroughani, foi acusado de incendiar o gabinete do governador da cidade de Pakdasht, a 60 quilómetros a sul de Teerão, entre outras acusações graves.

Refira-se que no Irão mais de 85% das execuções são realizadas em segredo, de acordo com a Agência de Notícias de Ativistas dos Direitos Humanos (HRANA).

 

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