IRC baixa para 13% na Madeira nos primeiros 15 mil euros de matéria colectável

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a baixa do IRC dos 13,6% para os 13%, por unanimidade.

Esta foi uma proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP, no âmbito da proposta do Orçamento Regional, que previa que essa taxa se fixasse nos 13,6%.

No Orçamento Regional está previsto que se a matéria colectável for superior aos 15 mil euros a taxa de IRC a aplicar é de 20%, uma descida face aos 21%.

Tanto o CDS-PP como o PSD destacaram que com a aprovação desta medida a Madeira torna-se a região do país com a taxa de IRC mais baixa nos primeiros 15 mil euros.

“É justo reconhecer e valorizar o que aconteceu porque os tempos que vêm vão obrigar muito à negociação”, disse Rui Barreto, líder parlamentar do CDS-PP Madeira.

O PCP através de Ricardo Lume destacou que é importante intervir para que as empresas tenham maior liquidez.

“Este baixar do IRC revela o esforço que tem sido feito nas contas públicas. Vamos continuar a baixar a taxa de acordo com a sustentabilidade das contas públicas”, referiu Jaime Filipe Ramos, do PSD.

“É reflexo de toda uma política desenvolvida na Madeira depois de 2016 após o programa de ajuste económico e financeiro (PAEF)”, defendeu Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional.

“Estamos a ir de encontro aquilo que as empresas precisam que é baixar a carga fiscal”, reforçou o governante.