PremiumIRC: taxa reduzida de 17% para as PME alarga o seu perímetro

O Governo passou a aplicação da taxa reduzida para o limite dos 25 mil euros, mas os empresários queriam o dobro. Na generalidade, o IRC sofre apenas alterações de pormenor.

Ninguém estava à espera de uma revolução em termos do IRC na proposta de Orçamento do Estado 2020, mas os empresários tinham a expectativa que o Governo fosse mais longe no apoio aos investimentos e nas áreas que de algum modo podiam servir de contrapeso ao aumento do salário mínimo. As críticas que já se fizeram sentir vão nesse sentido.

De substancial, o OE 2020 determina que a matéria coletável sujeita à taxa reduzida de 17%, aplicável aos sujeitos passivos que qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PME), é aumentada de 15 mil para 25 mil euros. As confederações patronais insistiram que o limite fosse estabelecidos nos 50 mil euros, mas o Governo não se mostrou disponível.

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