Irlanda cobra impostos à Apple que estão sob disputa jurídica

O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, anunciou hoje a cobrança de 13,1 mil milhões de euros à Apple em impostos que estão sob disputa jurídica, ao que acrescem 1,2 mil milhões em juros. Em causa estão impostos que a União Europeia considera que a Irlanda tem a obrigação legal de cobrar à Apple. A Irlanda apresentou um recurso dessa decisão, mas entretanto recolheu o valor desses impostos em falta.

Em agosto de 2016, a Comissão Europeia chegou à conclusão de que a Apple beneficiou de incentivos fiscais irregulares na Irlanda. Tanto a empresa como o Estado-membro da União Europeia recorreram da decisão, argumentando que o tratamento fiscal da empresa estava em linha com a legislação irlandesa e comunitária.

O valor total de 14,3 mil milhões de euros é suficiente para financiar o serviço de saúde da Irlanda durante o ano, salienta a Reuters, mas o Governo assegura que não beneficiou nenhuma empresa com acordos especiais e que o recurso da decisão é importante no sentido de preservar a atratividade da Irlanda no que respeita ao investimento.

“Apesar de o Governo discordar fundamentalmente da análise da Comissão Europeia e estar a tentar anular essa decisão, como membros comprometidos da União Europeia sempre confirmámos que iríamos recuperar a alegada ajuda estatal”, declarou hoje o ministro Donohoe, através de um comunicado.