Irlanda contraria Bruxelas e recusa cobrar 13 mil milhões à Apple

Governo irlandês não aceita a análise da Comissão Europeia de que deve cobrar 13 mil milhões à tecnológica norte-americana por vantagens fiscais.

Eduardo Munoz/Reuters

A Irlanda considera que a exigência dos reguladores comunitários representa uma interferência na soberania do país.

Neste sentido, o Ministério das Finanças assinalou que a Comissão Europeia “interpretou mal os factos relevantes e a legislação irlandesa”, pelo que decidiu levar o caso perante o Tribunal Geral da União Europeia com o objetivo de anular a decisão.

Em setembro, a Irlanda comunicou que iria recorrer da decisão que a Comissão Europeia tomou de forma que o Governo deste país cobrasse 13 mil milhões de euros à Apple por vantagens fiscais ilegais.

“A Irlanda não deu um tratamento fiscal favorável à Apple. A Irlanda não entra em acordos com os contribuintes”, assinalou o Ministério.

Além disso, o Governo irlandês afirmou que a Comissão Europeia não facultou os argumentos que sustentam a sua decisão e “violou o seu dever de atribuir uma declaração clara e unilateral”.

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