A Irlanda considera que a exigência dos reguladores comunitários representa uma interferência na soberania do país.
Neste sentido, o Ministério das Finanças assinalou que a Comissão Europeia “interpretou mal os factos relevantes e a legislação irlandesa”, pelo que decidiu levar o caso perante o Tribunal Geral da União Europeia com o objetivo de anular a decisão.
Em setembro, a Irlanda comunicou que iria recorrer da decisão que a Comissão Europeia tomou de forma que o Governo deste país cobrasse 13 mil milhões de euros à Apple por vantagens fiscais ilegais.
“A Irlanda não deu um tratamento fiscal favorável à Apple. A Irlanda não entra em acordos com os contribuintes”, assinalou o Ministério.
Além disso, o Governo irlandês afirmou que a Comissão Europeia não facultou os argumentos que sustentam a sua decisão e “violou o seu dever de atribuir uma declaração clara e unilateral”.
