IRS: Não deu IBAN ou está inválido para receber reembolso? Fisco alerta para corrigir no Portal das Finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelou nesta segunda-feira que foram disponibilizadas no Portal das Finanças as liquidações de IRS/2020 que estão “em tratamento”, dado não ter sido indicado IBAN na declaração de IRS ou porque o IBAN aí indicado não se encontra válido. Fisco alerta contribuintes com liquidações nessas condições para indicarem ou alterarem o seu IBAN no Portal das Finanças para que possam receber o seu reembolso por transferência bancária.

A AT dá assim conta de que “está a desenvolver esforços para que o pagamento dos reembolsos de IRS seja efetuado em prazo substancialmente mais reduzido do que aquele que lhe é legalmente imposto (até 31 de agosto, se a declaração de rendimentos for entregue dentro do prazo legal)”.

Neste sentido, acrescenta, foram disponibilizadas no Portal das Finanças as liquidações de IRS/2020 que estão “em tratamento”, dado não ter sido indicado IBAN na declaração de IRS ou porque o IBAN aí indicado não se encontra válido.

“De forma a que os contribuintes com liquidações nessas condições possam receber o seu reembolso por transferência bancária, reduzindo assim o prazo de pagamento, é dada a possibilidade de indicarem ou alterarem o seu IBAN no cadastro da AT ou, nas situações em que exista informação de IBAN válido, autorizem receber o reembolso nessa conta bancária, através de autenticação no Portal das Finanças na opção: Cidadãos>Serviços>Situação Fiscal-Pagamentos >Reembolsos”, explica a AT​.

Segundo a AT, no caso da liquidação pertencer a um agregado, a autorização para a utilização do IBAN de cadastro, para o pagamento do reembolso de IRS/2020, é efetuada por ambos os titulares de rendimentos com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças.​

Mais de 4,4 milhões de declarações já foram entregues

Ao início da noite desta segunda-feira, segundo as estatísticas das Finanças, até às 01h23, tinham sido entregues 4.492.603 declarações de IRS, tanto da primeira fase (3.163.271) em que contribuintes declaram rendimentos obtidos em 2020 de trabalho dependente e/ou de pensões, como da segunda fase em que declaram outras tipologias de rendimentos (1.329.332 declarações) como de trabalho independente (Categoria B) ou de rendas (Categoria F), por exemplo.

De acordo com os prazos previstos na lei, a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.

Fisco está a demorar 20 dias a reembolsar o IRS

Segundo as Finanças, a Autoridade Tributária está a demorar em média 20,7 dias a pagar o reembolso de IRS. No último balanço divulgado a 18 de maio, o ministério liderado por João Leão deu conta de que já foram devolvidos 1.125 milhões de euros pelo Estado aos contribuintes.

“Do total de declarações entregues, 2.028.588 já foram liquidadas e foram reembolsados 1.180.738 contribuintes, num valor total de reembolsos de 1.125 milhões de euros”, adiantou o gabinete do ministro João Leão passado um mês e meio desde que a campanha do IRS começou a 1 de abril.

Relativamente ao prazo médio de pagamento dos reembolsos, o ministério das Finanças deu conta, na mesma altura, que ainda que apenas no final se apure este dado, “o prazo médio de reembolso – que inclui IRS automático e manual – (por transferência eletrónica interbancária) situa-se nos 20,7 dias”.

As Finanças recordam que os contribuintes têm até ao final de junho para submeter a declaração do IRS. As Finanças lembram também que o prazo legal para os reembolsos de IRS é 31 de julho, “pelo que não se registam quaisquer atrasos, nem se perspetivam que vejam a existir atrasos na campanha de IRS deste ano”.