IRS. Rendimentos até € 7000 ficam isentos de sobretaxa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta manhã que o fim da sobretaxa para rendimentos até 7000 euros anuais. Na prática o Governo anuncia o fim da sobretaxa para quem recebe de vencimento o ordenado mínimo.


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De acordo com a informação avançada por Fernando Rocha Andrade, a proposta do Governo aponta para que a sobretaxa de IRS se mantenha para outros escalões intermédios, embora venha a ser alvo de uma redução progressiva.

Os rendimentos acima de 80 mil vão continuar a ser alvo da sobretaxa, avançou o responsável do novo Ministério das Finanças, durante a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Segundo o governante, “com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual”. Atualmente o Salário Mínimo Nacional está fixado nos 505 euros.

Caso seja “aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7420 euros”, acrescenta Fernando Rocha Andrade.

O Governo quer aumentar o salário mínimo nacional para os 530 euros no próximo ano, sendo que esta remuneração deverá aumentar gradualmente até aos 600 euros dentro de três anos, em 2019.

Para o segundo escalão, com rendimentos entre os 7000 e os 20 mil euros, o Governo propõe que a sobretaxa seja reduzida para 1%. O terceiro escalão deverá ser alvo de uma sobretaxa de 1,75%. Estão neste escalão os contribuintes com rendimentos entre os 20 mil a 40 mil euros.

Finalmente, para o quarto escalão (rendimentos entre 40 mil e 80 mil) a sobretaxa deverá fixar-se em 3%.

Por enquanto, os contribuintes com rendimentos tributáveis a partir dos 80 mil irão manter a sobretaxa de 3,5%.

sobretaxa

Fonte: Ministério das Finanças

OJE

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