“Isto não é um estado de emergência, é um estado de caos sobre caos”, diz André Ventura

O Chega vai votar esta quinta-feira contra a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro, por considerar que a pandemia “não resolve com estados por cima de estados”. O deputado único e líder do Chega, André Ventura, diz que não são necessárias “mais proibições por cima de proibições”, mas medidas concretas para reforçar a resposta médica à Covid-19, sem esquecer os doentes não-Covid.

“Isto não é verdadeiramente um estado de emergência. É um estado de caos sobre um estado de caos, que vai destruindo a vida dos portugueses sem planeamento, que a única coisa que tem para dar ao país é uma diretora-geral da Saúde que diz para tomarem o pequeno-almoço no Natal e assim resolverão os vossos problemas”, disse André Ventura, no debate na Assembleia da República, sobre a renovação do estado de emergência.

Segundo André Ventura, a contenção da pandemia “não resolve com estados por cima de estados nem com proibições por cima de proibições”. “Porque é que um Governo que é capaz de fazer tantas proibições, de definir tantos estados de complexidade e de limitação, não é capaz de fazer um planeamento para manter centros de saúde abertos? Isso sim, era o estado de emergência que os portugueses precisavam nesta quadra natalícia”, referiu.

O novo estado de emergência deverá vigorar de 24 de dezembro e 7 de janeiro. O projeto de decreto enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Parlamento, permitir ao Governo estabelecer as “medidas a tomar durante os períodos de Natal e Fim do Ano”. Neste diploma, ao contrário dos anteriores, está previsto que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Tirando isso, o decreto presidencial é semelhante ao anterior, prevendo a imposição das “restrições necessárias” nos municípios com “níveis mais elevados de risco” de forma a “reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”, e a possibilidade de ser decretado novamente o “confinamento compulsivo”.