IVA Animal: paga quem cuida e beneficia quem maltrata

É incompreensível que em Portugal um toureiro esteja isento do pagamento do IVA e um médico veterinário veja a sua atividade taxada a 23%. O PAN vai insistir na correção desta injustiça.

Estima-se que cerca de 2,151 milhões (ou seja, 54%) dos lares portugueses têm, pelo menos, um animal de companhia, sendo evidente a existência de laços afetivos que unem tutores e animais, bem como a perceção de que estes animais contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus tutores.

Diz ainda o mesmo estudo que, globalmente, os gastos com os animais de estimação representam não só em média 12% do total do orçamento familiar, como 74% dos detentores de cães e 76% dos detentores de gatos consideram os cuidados de saúde do seu animal um fator de extrema importância.

Recentemente, o Governo aprovou um pacote de medidas extraordinárias para fazer face à subida dos preços dos combustíveis, cujo impacto se faz também sentir sobre os produtos para “alimentação de gado, aves e outros animais”.

O PAN propôs o alargamento da isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às rações destinadas aos animais de companhia, para fazer face ao aumento sentido. O mesmo entendimento não teve a maioria parlamentar do PS, PSD e PCP que, ao rejeitarem a proposta, deixou de fora mais de metade das famílias portuguesas que detêm animais de companhia, as associações zoófilas e cuidadoras de animais, que têm a seu cargo a alimentação e demais cuidados com os animais, como os cuidados de saúde, que, como a alimentação animal, continuam a ser taxados à taxa máxima de 23%.

Uma situação de elevada injustiça e injustificável perante tantas famílias portuguesas que não conseguem suportar as despesas decorrentes destes cuidados, em particular dos que são derivados de intervenções imprevistas ou mais onerosas, como é o caso das cirurgias ou de outros procedimentos não rotineiros.

As referidas forças políticas e o Governo decidiram assim ignorar que o bem-estar animal é um valor incontornável e um dever imposto aos detentores e ao próprio Estado, que decorre quer do Estatuto Jurídico dos Animais introduzido no Código Civil e ainda da Lei de Proteção aos Animais, quando na vizinha Espanha já é aplicada uma taxa de 10%, assim como para os serviços veterinários dos animais de companhia. E, ao fazê-lo, ignoram também os apelos de milhares de peticionários que têm trazido o tema à Assembleia da República.

Esta distorção que tem marcado a justiça fiscal – que se verifica também noutros setores, como é o caso das borlas fiscais às indústrias poluentes – tem de ser corrigida. É incompreensível que em Portugal um toureiro esteja isento – repito, isento! – do pagamento do IVA e um médico veterinário veja a sua atividade taxada a 23%! Em sede da especialidade do Orçamento do Estado para 2022, vamos insistir na correção desta injustiça.

Resta saber de que lado vão estar, mais uma vez, as restantes forças políticas, em particular quem detém a maioria absoluta. É que a avaliar pelas últimas votações não foi, de certeza, ao lado da proteção e do bem-estar animal. É mesmo caso para dizer, estranho país este em que paga quem cuida e se beneficia quem maltrata!

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