IVA mais baixo nos atos veterinários vai ser debatido esta semana no Parlamento

Propostas vão ser debatidas na quarta-feira no Parlamento.

São mais os valores que os separam do que aqueles que os unem, mas no que toca aos animais tanto o Bloco de Esquerda como o Chega e o PAN querem reduzir o IVA dos atos veterinários. As medidas vão ser debatidas na quarta-feira no Parlamento.

No projeto de lei n.º 54/XV/1.ª, o BE pede a redução da “taxa de IVA dos atos veterinários para 6%”. O BE recorda que a medida partiu da “petição n.º 26/XIV/1, subscrita por 8.173 cidadãos e cidadãs” que solicitava “a descida do IVA para 6% em atos veterinários”.

“É uma medida que garante mais eficazmente a persecução dos objetivos das políticas públicas para o bem-estar animal. Assim, apresentamos o presente projeto de lei para a concretização da redução da taxa de IVA de 23 para 6%”, explicou o BE.

Para o BE, o IVA de 23% para atos veterinários representa “um entrave à concretização de políticas de bem-estar animal e um sobrecusto às famílias, em particular com menos rendimentos”.

Em linha com o BE também o PAN sugere uma redução de 6% do IVA. “Esta é uma reivindicação antiga e justa, que se torna ainda mais premente neste contexto de crise em que são exigidos mais sacrifícios aos portugueses”, aponta o partido cuja porta-voz é Inês de Sousa Real.

O PAN recordou ainda que “os atos médico-veterinários continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA” e que “muitas pessoas não conseguem comportar estes custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia”.

Por sua vez, o Chega deu entrada no Parlamento do projeto-lei n.º 56/XV/1ª que pretende a redução da “taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários”.  No projeto do Chega o IVA aplicável aos serviços médicos-veterinários deveria ser reduzido para 13%.

“O Chega considera que o mínimo aceitável, seja por uma questão e justiça para com as famílias que detêm animais de companhia, seja por uma questão de coerência fiscal ou por reconhecimento e valorização do trabalho dos médicos-veterinários, que a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários reduza para a taxa intermédia, que é de 13%”, disse o partido liderado por André Ventura.

 

Relacionadas

Gastos com medicamentos veterinários vão dar maior “desconto” no IRS (com áudio)

A proposta de Orçamento do Estado entregue por Fernando Medina no Parlamento prevê um reforço da fatia do IVA suportado com medicamentos de uso veterinário que é dedutível em sede de IRS.

Animais de estimação vindos da Ucrânia têm registo gratuito na Madeira

Depois de realizados os controlos no Ponto de Entrada dos Viajantes, os animais (cães e gatos) serão mantidos em quarentena no domicílio sob supervisão oficial, desde a sua chegada até finalizado todo o processo de regularização dos mesmos, isto é, até cumprirem com os todos requisitos exigidos.
Recomendadas

Jerónimo critica Governo por recusar aumentar salários e travar escalada de preços

“Em vez de agir e decidir para travar a escalada dos preços e promover o aumento dos salários e reformas, fica-se pela política das meias-tintas”, criticou Jerónimo de Sousa, referindo-se ao Governo de António Costa.

PremiumGoverno prepara ações para ter mais portugueses na Comissão Europeia

Representação portuguesa está um terço abaixo do que devia e pode cair ainda mais, com reformas. Governo elegeu esta como uma das prioridades da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus.

PremiumLei laboral arrisca sair da Concertação sem acordo

A Agenda do Trabalho Digno está de volta à Concertação Social, mas será difícil obter um resultado diferente do obtido no final de 2021, isto é, patrões e sindicatos deixam sinais de que o acordo não está à vista.
Comentários