IVAucher: 19 mil contribuintes receberam indevidamente 427 mil euros devido a erro

Mais de 19 mil contribuintes receberam indevidamente 427 mil euros devido a um erro no processamento do programa IVAucher, revela hoje o “Público”. A maior parte dos valores recebido por inferior a 20 euros por pessoa.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, um erro no cáculo do benefício fiscal, levou 19,3 mil consumidores a receberem um reembolso superior à quantia a que tinham direito.

Nenhum dos contribuintes beneficiados vai ter de deolver o valor ao Estado, depois de o ministro das Finanças Fernando Medina ter autorizado que os visados fiquem desonerados da obrigação de restituir os valores à Autoridade Tributária.

Este programa foi lançado durante a pandemia em 2021 para estimular o consumo nos restaurantes, cafés, livrarias, hoteis e salas de espetáculos. No total, devolveu 38 milhões de euros.