IVAucher. Valor dos descontos será reembolsado no prazo máximo de dois dias úteis

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou uma alteração ao decreto regulamentar do programa IVAucher que visa que devolução dos descontos seja feita no prazo de dois dias. Esta devolução, tal como foi anunciado, ficará ao encargo dos bancos.

“O programa é alargado a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício, passando também a prever-se o ressarcimento do montante do benefício para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento”, lê-se no comunicado emitido pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

O período de acumulação de descontos pelo IVA pago pelos contribuintes em restaurantes, hotéis e atividades culturais terminou na passada segunda-feira, 31 de agosto, e poderão começar a ser usados a partir de dia 1 de outubro, com novidades face ao inicialmente previsto, já que consumidores vão ser reembolsados diretamente pelos bancos na sua conta bancária. O mês de setembro será para apurar os saldos acumulados pelos consumidores.

Aprovado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o IVAucher tem como objetivo incentivar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, permitindo aos contribuintes acumular o IVA pago em restaurantes, hotéis e atividades culturais durante três meses, período que termina esta terça-feira. Deste total acumulado, a partir de dia 1 de outubro e até ao final de dezembro os consumidores poderão ter um desconto de até 50% por compra, mas para tal é necessário que adiram ao programa IVAucher, através da associação do cartão bancário ao respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF).

Em junho, o Governo anunciou que os contribuintes tinham acumulado ao abrigo do programa 21,2 milhões de euros, o que correspondente a um acréscimo de 48% face ao valor registado em junho de 2020 e dois milhões de euros abaixo do cenário pré-pandemia, em junho de 2019. De acordo com a informação divulgada na altura pelo Ministério tutelado por João Leão, o impacto do Programa IVAucher era então de pelo menos 42,4 milhões de euros.

As Finanças informavam ainda que no mês de junho foram registadas nos setores do alojamento, cultura e restauração, o total de 6.221.813 faturas com indicação de NIF, o correspondente a um acréscimo de 34% face a junho do ano passado, e a consumos no total de 167 milhões de euros.

Em agosto, o Governo incluiu no programa as faturas das lojas de discos e editoras de livros.

Atualizado às 18h28