IVAucher, redução da fiscalidade e emprego. 20 propostas da AHRESP para relançar a economia

Numa das primeiras medidas defendidas, a AHRESP pede a prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher, que tem feito com que muitos portugueses regressem a hotéis, restaurantes e que também se virem para a cultura.

Portugal tem registado mais de 20 mil casos diários de infeção nas últimas semanas, algo que tem obrigado o Governo a impor medidas mais restritivas e a impedir o avanço da economia desde 2020. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lançou então algumas propostas que o próximo Executivo deve ter em conta quando se fala da recuperação económica e empresarial.

Assim, a AHRESP apela à prorrogação e reforço do programa IVAucher como uma das principais medidas que o próximo Governo deve implementar mas também à redução da fiscalidade praticada.

Neste último caso, a AHRESP apela à aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, bem como à reposição integral (a partir de 2023) da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas na taxa intermédia de IVA. Mas também a “isenção de tributação/desafetação de imóveis à atividade de alojamento local”, à “extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)”, à redução das taxas de IRC e de IRS, ao “não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais”, do “regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores” e à “emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais”.

Em termos de capitalização das empresas, a AHRESP considera prioritário a implementação de instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas e de novos investimentos e requalificação das empresas, enquanto na área da qualificação e dignificação do emprego pede a aposta em mecanismos de apoio à contratação de recursos humanos, de incentivo à procura ativa de emprego, a programas de formação de curta duração e a campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.

Relativamente à legislação laboral e à contração coletiva, a AHRESP defende mecanismos de “flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do turismo”, de “estabilidade legislativa”, da dinamização da contratação coletiva e da necessidade de alargar o âmbito da contratação coletiva “a normas específicas de cada atividade”.

“Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital. A AHRESP manifesta total disponibilidade, como sempre tem acontecido, para em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções”, escreve em comunicado.

A associação nota que a apresentação destas propostas assenta na “dimensão económica e social dos sectores” que representa, sendo que as medidas “visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da atividade turística para a economia nacional”.

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