Já foram celebrados mais de 2.500 contratos de trabalho com refugiados ucranianos

Já foram assinados 2.542 contratos de trabalho com refugiados ucranianos, indicou o Governo, numa audição parlamentar em que explicou também os atrasos no novo incentivo à normalização e mostrou abertura para ponderar uma proposta do Livre sobre o desemprego.

Já foram assinados 2.542 contratos de trabalho com cidadãos ucranianos, que vieram para Portugal por causa do conflito em curso no leste da Europa. O número foi adiantado esta sexta-feira pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, numa audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O último balanço tinha sido feito no final de abril pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que indicou que até esse momento tinham sido celebrados 1.400 contratos de trabalho com refugiados ucranianos, estando registadas cerca de 29 mil ofertas de emprego na plataforma criada para recolher oportunidades para estes cidadãos.

Esse valor foi agora atualizado pelos referidos responsáveis, numa audição em que a ministra do Trabalho não esteve presente, já que testou positivo para a Covid-19.

Face à guerra em curso na Ucrânia, na sequência da invasão levada a cabo pela Rússia, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) criou uma plataforma para recolher as vagas disponíveis para os refugiados ucranianos que cheguem a Portugal.

O IEFP comprometeu-se também a “disponibilizar cursos de Português Língua de Acolhimento para que os cidadãos ucranianos que cheguem a Portugal”.

Governo admite ponderar proposta do Livre sobre subsídio de desemprego

Também na audição desta sexta-feira, o deputado Rui Tavares, do Livre, aproveitou para voltar a questionar o Governo sobre a eventual atribuição do subsídio de desemprego não só a quem é despedido, também a quem é vítima de violência doméstica e precisa de reorganizar a sua vida, a quem acompanha um cônjuge numa mudança de emprego para o interior e ainda a quem se despeça para apostar na sua formação.

Em resposta, o secretário de Estado da Segurança Social garantiu que o Governo está “sensível a estas propostas pela sua pertinência”, detalhando que, no que diz respeito às vítimas de violência doméstica e às situações de desemprego por acompanhamento dos cônjuges, há abertura para “avaliar esta possibilidade”.  “A ideia pode e deve ser explorada”, frisou Gabriel Bastos.

Já o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, sinalizou, também em resposta a Rui Tavares, a disponibilidade do Executivo para pensar nas novas formas de organização do trabalho, promovendo estudo nesse sentido. De notar que a análise da eventual adoção da semana de trabalho de quatro dias fez parte do programa eleitoral que o PS apresentou à ida às urnas, na qual garantiu a maioria absoluta.

Primeiro relatório sobre fontes de financiamento da Segurança Social chegará até março de 2023

A audição parlamentar desta sexta-feira (a penúltima antes do arranque da votação na especialidade do Orçamento do Estado) ficou ainda marcada pela discussão da sustentabilidade da Segurança Social.

Acerca desse tema, Gabriel Bastos lembrou que o Governo já se comprometeu a criar uma comissão que irá estudar as fontes de financiamento desse sistema, apontando para o primeiro trimestre de 2023 a publicação do primeiro relatório desse grupo de especialistas.

“Queremos que este trabalho avance a breve prazo. Aquilo que apontávamos desejavelmente era ter um relatório e conclusões até ao final do primeiro trimestre de 2023, para que, depois, possamos desenvolver um trabalho conjunto, não só em sede de Concertação Social, mas também em diálogo com este Parlamento”, sublinhou o secretário de Estado, que defendeu que é preciso “criatividade” quanto à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Há oito mil empresas à espera do apoio pós layoff 

Tal como avançou o Jornal Económico, ainda há milhares de empresas à espera do novo incentivo à normalização da atividade, que deveria ter sido pago até ao início do ano, de acordo com os prazos que estão previstos na lei. Questionado sobre esta situação, o secretário de Estado do Trabalho esclareceu esta sexta-feira que 82% das entidades que recorreram a esta medida já receberam o subsídio, havendo ainda oito mil candidaturas com pagamentos por efetuar.

De acordo com Miguel Fontes, o “atraso” no pagamento é explicado por “razões várias”, nomeadamente por incumprimento das empresas dos requisitos previstos. Na legislação em vigor está previsto, por exemplo, a obrigação de manter a situação contributiva e tributária regularizada, bem como um travão aos despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a concessão do apoio e nos 90 dias seguintes.

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