Jaime Branco: “Apagamento da liderança médica é uma das causas da degradação do SNS”

O candidato a bastonário da Ordem dos Médicos defende que os médicos têm de voltar a ter um papel de liderança nos serviços de saúde. Em entrevista ao NOVO, considera que não há falta de médicos em Portugal, mas um défice de gestão.

A Ordem dos Médicos (OM) está a realizar eleições para o triénio 2023-2025, que decorrem entre 10 e 19 de Janeiro, sendo eleitos o bastonário, os membros da Assembleia de Representantes e Conselho Superior, assim como os órgãos regionais (Norte, Centro e Sul) e sub-regionais.

São seis os candidatos a bastonário e são 61.134 os médicos inscritos nos cadernos eleitorais para eleger o sucessor de Miguel Guimarães, que cumpriu dois mandatos como bastonário da Ordem dos Médicos.

O NOVO fez cinco perguntas a cada um dos seis candidatos a bastonário sobre temas relevantes para a classe e para o sector da Saúde em Portugal.

Estas são as respostas de Jaime Branco, de 67 anos, director do Serviço de Reumatologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, no Hospital de Egas Moniz.

Qual o mais importante desafio qua a classe enfrenta? Porquê?

O nosso mais importante desafio é a recuperação da liderança médica dos serviços de saúde.

O trabalho em equipas multidisciplinares é, hoje, essencial para obter os melhores cuidados de saúde para os doentes, mas a liderança dessas equipas, sejam de gestão, sejam clínicas, deve pertencer a quem tem a maior preparação pré e pós-graduada e quem tem, pelos seus conhecimentos, treino e responsabilidade, a visão mais global e integradora das necessidades e do tipo de cuidados a prestar.

Durante as últimas duas décadas, os médicos foram, lenta e sistematicamente, arredados da liderança dos hospitais. Nas visitas que venho fazendo, em todas as regiões do país, observei que na região centro apenas um centro hospitalar tem um médico a presidir o seu conselho de administração. Parece-me difícil de explicar e de admitir.

Tenho 44 anos de prática clínica ininterrupta pelo que sou co-fundador do Serviço Nacional de Saúde. Nessa época e, nos anos que se seguiram e levaram ao seu apogeu, era impensável um hospital não ser liderado por um(a) medico(a).

A degradação do SNS é multifactorial, mas o progressivo apagamento da liderança médica é uma das suas causas mais importantes. Por isso escolhi como lema de candidatura “Devolver a Liderança aos Médicos”.

Há falta de médicos em Portugal ou temos um problema de gestão na saúde?

Segundo o mais recente relatório periódico da OCDE – Health at a Glance: Europe 2022 –, Portugal é o segundo país, logo atrás da Grécia, com maior número de médicos por habitante e ocupa também os lugares cimeiros da formação de novas/os médicas/os em cada ano. Estes números atestam bem que, globalmente, não há falta de médicos, embora se venham verificando carências pontuais, sobretudo na cobertura dos serviços de urgência, de algumas especialidades de que a Obstetrícia é o exemplo, agora, mais saliente.

Para se perceber melhor a situação é necessário dizer que temos hoje, em Portugal, bem mais obstetras do que há 10 anos e, infelizmente, o número de nascimentos é bem menor. Então o que está a acontecer? Ora, na origem desta situação estão várias causas, onde avultam a sangria de médicas/os, de algumas especialidades, como esta, do SNS para o sector privado e a disrupção dos serviços, que se verificou durante a pandemia e cujas consequências ainda se sentem e continuarão a fazer-se notar.

Assim, no caso do SNS, há que gerir, global e eficientemente, os recursos humanos médicos, tendo em conta as previsíveis necessidades temporais e territoriais, de acordo com a evolução das idades das/os médicas/os e com outras escrutináveis causas de abandono da prática clínica.

Concorda com a criação da especialidade de urgência? E da de medicina paliativa? Porquê?

Uma Sociedade que se prepara para oferecer aos seus cidadãos a possibilidade de optarem pela morte medicamente assistida como alívio do seu sofrimento e incapacidade, também tem de garantir a toda a população a opção de viver com dignidade e bem-estar apesar das suas patologias que a possam afligir de forma permanente e implacável. Os cuidados paliativos podem oferecer esta alternativa e, por isso, é necessário a individualização desta especialidade.

A medicina de urgência existe em quase todos os países europeus e Portugal é uma das poucas excepções. A sua criação parece por isso inevitável, mas, só por si, não resolverá o problema do funcionamento e efectividade dos serviços de urgência hospitalar. Estes só conhecerão melhores resultados quando os Cuidados de Saúde Primários forem equipados em recursos humanos e outros, permitindo assim reduzir o afluxo de doentes urgentes àqueles serviços. Teremos também de empoderar a população com a informação e literacia em saúde necessárias para saber aceder, em cada caso de doença/trauma, aos serviços mais próximos que a possam melhor cuidar. Esta será uma das minhas prioridades como Bastonário.

Está de acordo com o princípio da morte medicamente assistida? E concorda com a legislação aprovada?

Se for, como espero, eleito bastonário da OM observarei e cumprirei a lei, esta como outras, e respeitarei a vontade das/os médicas/os. De todas/os as/os médicas/os.

Sei bem que é um tema fracturante na sociedade e, por isso, também entre nós, médicas/os.

A responsabilidade legislativa e da sua promulgação não é nem poderia ser nossa. Assim, mais importante do que saber quem está de acordo ou desacordo é saber quais as/os médicas/os que estarão disponíveis para cumprir as tarefas/missões que a legislação acarreta e quais os que não o farão.

Como se diferencia a sua proposta para a Ordem dos Médicos?

A minha proposta global para mudar, dinamizar e inovar a OM é a mais arrojada, independente e completa. Este programa de acção sob a divisa “Devolver a Liderança aos Médicos” elenca as matérias essenciais a que a OM tem de estar atenta – o médico, individual e no conjunto dos recursos humanos médicos, prestação de cuidados médicos, ambiente de trabalho e bem-estar profissional; relação médico-doente; avanços tecnológicos e sua utilização médica; formação e treino médicos ao longo da vida; envelhecimento populacional, peso das doenças crónicas não transmissíveis, importância das comorbilidades e polifarmácia; liderança médica e seus benefícios para o doente e para o sistema de saúde. Reger-me-ei por 5 princípios: defesa da ética, garantia de independência, prática do diálogo, salvaguarda do respeito e exercício de transparência. E por um conjunto de compromissos que sustentam as 88 propostas sobre as condições de trabalho e sua valorização, criação de mecanismos para a liderança médica, formação médica contínua ao longo da vida, capacitação dos doentes e da população, carreiras médicas e sua progressão, violência contra as/os médicas/os, ensino e treino médicos, sistema nacional de saúde, cuidados de saúde primários, anseios e receios dos médicos, organização e funcionamento da OM, médicas/os jovens e a diáspora médica.

Mas pelo menos tão importante como os programas é quem os desenhou e se compromete ao seu cumprimento.

Isto é, se os programas são todos diferentes, os candidatos não o são menos. É para esta particularidade que eu solicito a especial atenção de todos os médicas/os. Construí, ao longo de 44 anos que levo de médico, um currículo de assistência, ensino, investigação, liderança (nacional e internacional), gestão (hospitalar e académica), formação de equipas e inovação que é publico e notório. Nele está bem patente que possuo os conhecimentos, treino, competências e aptidões para poder modificar a OM de modo a aproximar-se e servir com Independência todas/os as/os médicas/os, sobretudo as/os mais velhas/os e as/os mais novas/os.

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