Jerónimo de Sousa: “O que pesa nas empresas são custos como a energia e não os salários”

Após dois anos de Governo liderado pelo PS, considera que o país está melhor ou pior? E os portugueses?
Pode-se afirmar que sim. Apesar dos problemas de fundo, problemas estruturantes, os diversos défices que existem na nossa sociedade, podemos dizer que nestes dois anos não só se afastou o PSD e o CDS do Governo, que durante quatro anos praticou uma política de “terra queimada” no plano económico e no plano social, como também foi possível, no quadro da solução política que se traduz num Governo minoritário do PS, ter-se alcançado a reposição e defesa de direitos e rendimentos que muitos consideravam perdidos. Estou a falar do plano fiscal, dos salários, dos direitos, das reformas e pensões, da administração pública, de suster as privatizações em curso. Um conjunto muito significativo que, embora limitados e insuficientes, constituem avanços. E por isso a resposta é positiva.

Refere-se a problemas estruturantes e défices. Esta solução de Governo conseguiu reverter privatizações e repor rendimentos, mas parece ser incapaz de desenvolver reformas estruturais que implicam um maior consenso entre os partidos. As divergências políticas são inultrapassáveis?
Nós consideramos que hoje pesam muito os constrangimentos que resultam da submissão à política da União Europeia (UE), que resultam de uma dívida imensa, de um serviço da dívida que consome recursos que poderiam ser aplicados para resolver esses problemas estruturantes. E os constrangimentos que são impostos pela política do euro, a par da dependência em relação aos interesses dos grandes grupos económicos. Conduzem a que as soluções encontradas são sempre mitigadas. Por exemplo, se este ano houve um superávite de 5 mil milhões de euros nas contas públicas e só em serviço da dívida vamos ter que pagar 8 mil milhões de euros, aqui está um exemplo concreto de que depois não há verbas para resolver os problemas estruturantes. Quanto aos défices, toda a gente está de acordo que existe um défice na produção nacional. Nós sem produzirmos mais, não encontramos resposta para melhorar o emprego de qualidade…

Em relação à dívida, o PCP defende uma renegociação e há constrangimentos externos, ao nível da UE. Mas quanto à reindustrialização, ao investimento na capacidade produtiva e autonomia alimentar, que o PCP também defende, nesse caso não há constrangimentos da UE, pelo menos diretamente. Porque é que esta solução de Governo não avança com reformas estruturais nessas áreas?
Esse é um dos problemas e uma divergência que temos com o Governo minoritário do PS. Atendendo às potencialidades nacionais, aos recursos e ao povo que temos, nós constatamos que não se encontram respostas para esse processo de reindustrialização. Basta olhar para o passado recente. Éramos bons no plano industrial, grandes unidades produtivas, até com uma capacidade avançada. Estou a pensar na metalomecânica pesada, na indústria naval, mesmo na própria agricultura em que houve um acréscimo por parte das grandes superfícies, das grandes distribuidoras que conseguem ter um crescimento significativo. Mas olhando para as pequenas e médias empresas, para as pequenas e médias explorações agrícolas, nós encontramos aqui um défice de fundo, na medida em que essas empresas industriais, mas também os pequenos e médios agricultores, poderiam dar combate a esse défice se fossem apoiados nas suas produções…

Trata-se portanto de mais um problema de verbas?
É esta a contradição que depois leva a dificuldades imensas, particularmente das pequenas e médias empresas. Estou a falar dos custos de produção, designadamente em relação à energia, às comunicações, aos transportes. Isto é que pesa significativamente, não são os salários, não são os rendimentos dos trabalhadores que pesam mais na vida das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas. Acresce também a dificuldade de acesso ao crédito da banca, dificuldades imensas. E em relação às pequenas produções, o que verificamos é uma visão de abandono que leva a um outro problema que hoje temos no país: um processo de desertificação, de despovoamento de regiões inteiras, com consequências dramáticas, não só no plano económico e social, mas também no plano produtivo, de que é um exemplo gritante os incêndios que se verificaram este ano.

Na sequência desses incêndios devastadores que causaram mais de uma centena de vítimas mortais, o Governo adotou uma série de medidas políticas, nomeadamente ao nível da reforma da floresta. O que foi feito, ou está a ser feito, será suficiente para alterar profundamente a gestão e a estrutura da floresta portuguesa? Ou acha que é necessário fazer algo mais?
No quadro da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, nós apresentámos mais de 40 medidas que, do nosso ponto de vista, respondiam aos anseios, às aspirações daqueles que foram vítimas diretas dos incêndios, mas não só. Perderam-se vidas, habitações, empresas, explorações agrícolas. Nós fizemos uma opção: primeiro, uma resposta urgente e imediata às vítimas dos incêndios. Vimos aprovadas cerca de 13 ou 14 das propostas que fizemos, mas faltam respostas além das medidas imediatas e urgentes. As medidas de fundo em relação à floresta, aos apoios à produção, às empresas e à agricultura. Sobram leis, podemos dizer que sobram muitas leis em relação a esta matéria da floresta, do reordenamento. Mas depois, no concreto, como é que isso se traduz em verbas para dar sentido prático às leis que foram aprovadas? É a nossa dúvida.

Receiam que as medidas aprovadas não tenham efeitos práticos no terreno?
Mais do que as medidas, importa a questão da efetivação e do financiamento dessas medidas que estão expressas em leis da República. Portanto, neste quadro há aqui esta contradição. Situações que nós não compreendemos. Por exemplo, em relação à floresta, a questão do preço da madeira que é central para os pequenos e médios produtores que confinuam, enfim, a ver os preços praticamentes congelados. Sem resolver esta questão é muito difícil que se consiga a fixação das populações, a salvaguarda da pequena e média produção, particularmente no interior do país. Mais do que as medidas, o que falta é uma clarificação em relação às verbas orçamentadas para dar resposta aos problemas.

O novo secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, diz que as plantações de eucalipto vão ser reduzidas em 10 mil hectares nos próximos anos. Ou seja, em vez dos atuais 830 mil hectares, passarão a existir 820 mil hectares. O relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande alerta para o elevado risco inerente a manchas contínuas de eucalipto e pinheiro-bravo, mas a estrutura da floresta portuguesa vai manter-se praticamente inalterada. Ainda assim espera obter resultados diferentes?
Eu acompanho esse seu raciocínio, a necessidade de o processo de ordenamento florestal ter em conta o excesso de eucalipto. Mas sem diabolização do eucalipto que resulta, naturalmente, da necessidade económica dos produtores. Como é sabido, o carvalho demora mais anos a crescer e gerar rendimento, tal como outras espécies autóctones. Para uma alteração do ordenamento florestal, nós consideramos que não basta dizer que se impedem uns quantos hectares de eucalipto e não se promover a plantação e o ordenamento de outras espécies de árvores. Isso só é possível com apoio, ou o que é que as pessoas hão-de fazer à sua vida?

Está a defender a atribuição de apoios estatais à plantação de espécies autóctones, cujo desenvolvimento é mais lento, a médio e longo prazo? Direcionados aos pequenos produtores que necessitam de obter rendimento?
Sim. Mas repare, estamos a falar apenas da floresta, mas poderíamos estar a falar também da desertificação. Ao longo de uma década foram centenas de milhares de pequenas explorações agrícolas que desapareceram do nosso país, as terras foram abandonadas. Conhecendo bem o povo português, as pessoas que tanto gostam do seu pedaço de terra, que gostam de fazer a vida no sítio onde nasceram e cresceram, depois há um impedimento objetivo: as condições e os apoios que têm para se poderem fixar. Nessas zonas do país, perdendo pessoas, naturalmente depois perdem-se serviços públicos, os tribunais deixam de ser necessários, os correios, os centros de saúde. As novas gerações não têm alternativa a não ser, infelizmente, a emigração ou a deslocação para outro ponto da país, na medida em que a realidade os encosta à parede. E isto é uma opção de fundo, não estamos só a falar da floresta, mas também do ordenamento do país, do território. Estamos a falar do combate a estas assimetrias, a inclinação para o oceano que hoje existe em Portugal. É preciso ter uma visão larga. Há quem lhe chame reforma. Nós consideramos que são necessárias políticas alternativas às que têm sido realizadas nos últimos anos. Por sucessivos governos, não foi só o anterior.

Mas como é que se revertem agora essas políticas de décadas? Voltam a instalar-se os serviços que se encerraram no interior? Escolas, tribunais, agências da CGD, postos dos CTT que entretanto foram privatizados?
É um círculo vicioso que constatamos. Isto pressupunha, em primeiro lugar, uma verdadeira política de descentralização. E a questão da regionalização, reconhecida na Constituição da República Portugesa, continua a ser uma miragem ao fim de décadas em que vigora a nossa lei fundamental. Portanto, não podemos discutir a descentralização sem uma verdadeira regionalização. E sem uma outra política no plano económico. Voltamos sempre à questão central: sem produzirmos mais, sem o desenvolvimento do nosso aparelho produtivo, nós não encontramos respostas duradouras para os problemas que atualmente existem. O caminho mais fácil é assim: se há menos população, acaba-se com as freguesias, escolas, centros de saúde, muitas vezes sobrando pouco mais do que o cemitério. É neste quadro que nós consideramos que haveria necessidade de uma política diferente. A reforma é sempre uma palavra equívoca, mas defendemos uma política de coesão territorial, de coesão nacional, de apoio a medidas de exceção para que se fixem essas populações do interior. Sem isto não há uma resposta duradoura.