Jerónimo Martins vai contestar em tribunal multa da autoridade da concorrência polaca

Grupo Jerónimo Martins não aceita a multa de 163 milhões de euros aplicada pelo regulador polaco aos supermercados Biedronka “por ser tendenciosa, carecer de fundamentação jurídica e factual e, por conseguinte, ser injusta e imerecida”. Retalhista vai disputar decisão em tribunal.

Chairman e administrador-delegado do grupo Jerónimo Martins | Cristina Bernardo

O grupo Jerónimo Martins rejeita a multa de 163 milhões de euros à cadeia de supermercados Biedronka, na Polónia, anunciada esta segunda-feira pelo regulador para a concorrência e defesa do consumidor polaco, o UOKiK. O grupo retalhista português diz que a sanção carece de “fundamentação jurídica e factual” e, por isso, vai contestar a decisão da autoridade polaca em tribunal.

O UOKiK aplicou uma coima à Jerónimo Martins, na Polónia, considerando que os lucros da retalhista naquele país cresceram à custa dos fornecedores, devido à aplicação de “descontos de forma arbitrária”. O UOKiK disse hoje que, nos últimos três anos, as lojas Biedronka só notificavam os fornecedores sobre os descontos aplicados depois dos contratos de fornecimento estarem fechados, da mercadoria ter sido entregue e após os respetivos pagamentos estarem concretizados. Tal, representará uma violação das boas práticas concorrenciais.

Ora, numa nota enviada à redação, a Jerónimo Martins diz que “não aceita a decisão e a multa do UOKiK por ser tendenciosa, carecer de fundamentação jurídica e factual e, por conseguinte, ser injusta e imerecida”.

“Assim, iremos disputar esta decisão nos tribunais com toda a nossa força, argumentos e empenho. Temos confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça”, lê-se na nota da Jerónimo Martins.

O grupo retalhista acusa o UOKiK de ter tomado uma decisão “sem observar o processo legal devido e sem sequer ouvir os fornecedores em questão”. O UOKiK diz que mais de 200 fornecedores terão sido prejudicados, sobretudo, so fornecedores de frutas e produtos hortícolas.

A Jerónimo Martins diz, contudo, que “o maior número de fornecedores identificados no caso são fornecedores de alimentos processados”, que são, “principalmente, intermediários e importadores”.

“A decisão do UOKiK revela uma compreensão errónea da natureza do negócio e da dinâmica das negociações inerentes”, adianta a retalhista, que em Portugal detém os supermercados Pingo Doce.

Sobre o que originou a multa – os descontos indevidamente aplicados pela Biedronka sem conhecimento prévio dos fornecedores – o regulador polaco defende que, “a qualquer momento, o proprietário da Biedronka poderia solicitar uma redução da remuneração mediante a concessão de um desconto adicional”. Perante essa exigência, os “fornecedores aceitavam condições desfavoráveis”, porque, “devido ao poder de mercado” da Jerónimo Martins, receavam que “o fim da relação comercial significasse perdas financeiras ainda maiores”.

Ora, na nota enviada à redação, o grupo português diz que “o desconto específico mencionado publicamente pelo UOKiK é, na realidade, previamente acordado entre as partes e aplicado à facturação do período definido”.

“As negociações com a Biedronka são sempre transparentes e justas, pautadas pelo objetivo de construir relacionamentos de longo prazo que são essenciais para a sustentabilidade da cadeia de abastecimento da companhia”, garante o grupo de retalho português.

A dona da Biedronka assegura que essas negociações  têm permitido aos supermercados do grupo, na Polónia, “oferecer a melhor proposta de valor e os preços mais baixos do mercado polaco nos últimos 25 anos”.

“A Biedronka lamenta profundamente que esta decisão injusta, e a agressividade na forma e no conteúdo do seu anúncio, surjam num momento marcado por circunstâncias particularmente desafiantes, em que a Biedronka está na linha da frente no apoio aos consumidores no esforço comum de luta contra a pandemia, contribuindo também para o reforço da economia polaca”, conclui o grupo.

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