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Joacine passa a deputada não inscrita. Que direitos perde e o que mantém?

A deputada Joacine Katar-Moreira passou à condição de deputada não-inscrita, após retirada de confiança do Livre. A decisão foi comunicada ao presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues. A deputada perde direitos e subvenção, mas ainda terá algum poder. Em termos de subvenções, a deputada vai perder cerca de 60 mil euros por ano.
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    Mário Cruz/Lusa
3 Fevereiro 2020, 10h25

Após ter perdido a confiança política do partido, a deputada Joacine Katar-Moreira, eleita nas listas do Livre para a Assembleia da República, solicitou esta segunda-feira ao presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, a passagem à condição de deputada não inscrita. A deputada vai perder vários direitos, entre os quais a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais.

Foi uma das conquistas dos deputados únicos no início da legislatura e é uma das principais perdas com que Joacine Katar-Moreira terá de lidar na condição de deputada não inscrita. A deputada vai perder o direito de intervir e questionar diretamente o primeiro-ministro e outros membros do Governo nos debates quinzenais e no debate sobre o Estado da Nação. Perde também o direito que têm atualmente os deputados únicos de propor, uma vez por ano, o tema que se discute numa sessão plenária.

No que toca às declarações políticas em plenário, há também mudanças. Joacine Katar-Moreira deixa de poder produzir “cinco declarações políticas por sessão legislativa”, tal como está consagrado no novo regimento da Assembleia da República para os deputados únicos, e passa a poder fazer apenas duas em cada ano de legislatura. Ou seja, oito em quatro anos de Governo.

O novo regimento da Assembleia da República indica ainda que “os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas”. Quer isto dizer que, Joacine Katar-Moreira terá de escolher as comissões parlamentares que deseja integrar e Eduardo Ferro Rodrigues, depois de ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas de que fará parte.

Os tempos de debate em plenário mantém-se: os deputados não inscritos e aos deputados únicos representantes de um partido continuam a ter “garantido um tempo de intervenção de um minuto”. Joacine Katar-Moreira terá ainda direito a ser informada sobre as ordens de trabalho, logo após a realização da Conferência de Líderes.

A principal alteração na passagem de Joacine Katar-Moreira à condição de independente reflete-se, no entanto, no plafond anual que receberá da Assembleia da República. A subvenção a que o Livre tem direito com base nos votos obtidos nas eleições legislativas de outubro, é concedida pelo período de duração da legislatura e, portanto, não sofrerá alterações. Já o montante atribuído à deputada para o apoio ao trabalho parlamentar diminui.

Segundo a secretaria-geral da Assembleia da República, uma eventual passagem de um deputado único representante de partido a deputado não inscrito traduzir-se-à numa diminuição do valor anual de 117.845,80 euros anuais para 57.044,44 euros, “à luz dos valores atualmente aplicáveis”.

Em termos específicos, Joacine Katar-Moreira dispõe atualmente de um montante anual de 85.408,96 euros, uma subvenção para assessoria de 22.637,88 euros, e uma subvenção para comunicações de 9.798,96 euros, o que corresponde a um total de 117.845,80 euros.

Recentemente, Joacine Katar-Moreira veio defender mais direitos para deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objeto de deliberação em plenário parlamentar. “Isso é uma antecipação de alguma coisa, senhora deputada?”, questionou o vice-presidente da Assembleia da República e dirigente do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza.

A Assembleia do Livre (direção) decidiu, “por maioria”, retirar a confiança política à sua deputada única, Joacine Katar Moreira, na passada quinta-feira. A deputada tem demonstrado, no entanto, a intenção de continuar na Assembleia da República. Caso renuncie ao seu mandato, Carlos Teixeira, ‘número dois’ pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas, assumirá o seu lugar.

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