Joacine propõe apoios diretos e alargamento da tarifa social para combater pobreza energética

A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira propõe que a tarifa social de energia seja alargada a “rendimentos médios” e que sejam dados apoios sob forma de crédito energético às famílias mais carenciadas. A deputada não-inscrita considera “necessário” reforçar os programas de apoio à eficiência energética dos edifícios e garantir, através de apoios diretos, o aquecimento devido das habitações.

Num projeto de resolução (sem força de lei) entregue na Assembleia da República, Joacine Katar Moreira alerta que “quase 20% da população vive em risco de pobreza ou exclusão social” e que essa situação se “cruza geralmente com a reduzida capacidade das habitações para lidar com o frio”, o que afeta não apenas o bem-estar, mas também a saúde, com risco de agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias.

Joacine Katar Moreira defende, por isso, que é “necessário de reforçar os programas de apoio à eficiência energética dos edifícios” e “garantir a efetiva capacidade de aquecer adequadamente as habitações através de apoios diretos que vão para além do desconto sobre o fornecimento de eletricidade e gás natural”, conhecida com tarifa social. Para a deputada, isso é ainda mais importante “durante os meses mais frios do ano”.

A deputada não-inscrita (eleita pelo Livre) sugere ao Governo um conjunto de oito propostas, a começar com a criação de uma “estratégia nacional para a habitação acessível e condigna à população economicamente desfavorecida e à população com perdas acentuadas de rendimento”, tendo em conta que “as famílias mais carenciadas não são, em geral, proprietários das suas habitações e, assim, não estão abrangidos pelo Programa ‘Edifícios mais sustentáveis’, exclusivamente dirigido a proprietários”.

Joacine Katar Moreira defende também que o Governo deve determinar um “apoio direto sob forma de crédito energético nas faturas de eletricidade e gás natural aos beneficiários da tarifa social, durante os meses mais frios do ano, de novembro a fevereiro”. O valor desse apoio dependerá da localização geográfica da habitação e haja uma discriminação positiva das habitações situadas no Interior Norte do país.

O alargamento da tarifa social de energia a “cidadãos de rendimentos médios, agora afetados financeiramente pela pandemia da Covid-19”, a isenção de co-pagamento dos agregados familiares mais vulneráveis, a criação de mecanismos de apoio ao acesso ao Programa “Edifícios mais sustentáveis” e o reforço financeiro do programa “que atualmente já terá esgotado as suas verbas” e a remodelação e melhoria de condições de habitabilidade e eficiência energética da habitação social são outras das propostas.