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Joana Marques Vidal alerta que simplificar contratação pública pode promover “atos de corrupção”

A ex-Procuradora Geral da República alerta que é preciso ter “muito cuidado” com a simplificação dos procedimentos concursais para executar os fundos comunitários. Caso contrário, poderá promover-se “eventuais atos de corrupção”, avisa.
  • Cristina Bernardo
5 Março 2021, 15h33

A ex-Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal alertou esta sexta-feira para os riscos das novas alterações à contratação pública que têm como objetivo simplificar e flexibilizar a execução de fundos europeus. Joana Marques Vidal avisou que é preciso ter “muito cuidado” com a simplificação dos procedimentos concursais para evitar a promoção de “eventuais atos de corrupção”.

“A facilitação [dos contratos públicos] tem de ter limites muito claros, ou seja, temos de ter muito cuidado para que essa simplificação dos procedimentos concursais não seja ela própria uma causa de promoção de eventuais atos de corrupção”, referiu a antiga Procuradora Geral da República, num webinar sobre “os desafios da justiça e a transição digital”, promovido pela Universidade Portucalense.

Segundo Joana Marques Vidal, é preciso “um grande cuidado, atenção e um grande acompanhamento de todos estes procedimentos” a par e passo, de forma a “serem detetados eventuais núcleos de corrupção, numa atitude preventiva no momento da formulação do contrato”. Isto porque, por vezes, há procedimentos que” podem ser mais burocráticos, mas há outros que são absolutamente essenciais e não podem ser ultrapassados”.

“Toda a contratação devia ser acompanhada a par e passo”, reiterou.

Em causa estão as alterações feitas ao Código dos Contratos Públicos, que foram aprovadas na Assembleia da República pelo PS com a abstenção do PSD, mas foram vetadas pelo Presidente da República em dezembro. Entre as alterações está a subida do limite máximo dos contratos em que há dispensa de concurso e a criação de uma comissão independente para fiscalizar as novas regras para a contratação pública.

Na devolução do decreto ao Parlamento para revisão, o Presidente da República defendeu que a “simplificação e aperfeiçoamento” da contratação pública supõe “como contrapartida, uma atenta preocupação com o controlo, mesmo se a posteriori, da legalidade e da regularidade dos contratos, exigido pela transparência administrativa”. O PS comprometeu-se a fazer as alterações sugeridas e apresentar uma nova proposta.

A magistrada lembrou que existe um grupo composto por magistrados do Ministério Público, elementos da PJ, do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e do Conselho de Prevenção da Corrupção que recentemente apresentou um relatório com “um conjunto de recomendações e sugestões para minorar a possibilidade de corrupção relativamente aos fundos europeus”, que deverão começar a chegar a Portugal no verão.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que define a estratégia do Governo para executar as verbas comunitárias no pós-pandemia, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até dia 1 de março.

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