João Cotrim de Figueiredo: “Relatório sobre a produtividade em Portugal devia ser leitura obrigatória para todos os membros do Governo”

A falta de avaliação dos efeitos das políticas públicas, e até a forma como relatórios detalhados não são tidos em conta para enformar as decisões do Governo, são fortemente criticados pelo deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, que foi eleito para a presidência do partido neste domingo.

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Miguel A. Lopes/Lusa

Em que é que estas primeiras semanas na Assembleia da República alteraram ou confirmaram as suas expetativas em relação à vida parlamentar?

Confirmaram que é um cargo de responsabilidade e uma excelente plataforma para defender políticas, que é um local onde se conseguem contrastar visões de sociedade – é bastante comum podermos encontrar discussões e debates onde podemos contrastar com a visão socialista, que vê no Estado a capacidade de intervir, controlar e dominar grande parte das zonas da sociedade, com uma visão liberal, que pretende um Estado com participação mais reduzida na vida das pessoas e em que sejam estas a poder decidir sobre o seu destino a nível económico, político e social. Uma das nossas intenções é colocar o debate num plano ideológico, lembrando que há visões de sociedade diferentes e que devem ser contrastadas. Se a visão liberal tem estado muito pouco representada, visto que não havia um partido liberal, até porque por algum motivo histórico as ideias liberais são muito mal entendidas e mal encaradas até, a existência de discussão entre estes dois polos será muito interessante para a construção de uma opinião pública mais informada das alternativas. Começa a haver sinais de que isso é possível.

Consegue entender quem disse que com a eleição de um deputado do Iniciativa Liberal havia mais um membro da extrema-direita no Parlamento?

Não consigo comentar isso. É certamente fruto da ignorância quanto ao nosso programa e às nossas intenções. Se há coisa verdadeiramente democrática e libertadora do ponto de vista político é uma visão liberal da sociedade.

Daquilo que já conhece das capacidades intelectuais e de trabalho dos deputados dos outros partidos há alguns que seria capaz de contratar para uma empresa?

Quanto a pessoas com capacidade de trabalho, velocidade de raciocínio e precisão de pensamento – permita-me que não particularize – há uma boa meia-dúzia ou dúzia que respeito bastante. São pessoas que trabalham, que estudam, que conseguem sintetizar bem os problemas. Mas uma empresa tem um tipo de funcionamento talvez mais pragmático e mais rápido. Juntando essa capacidade de análise com capacidade de síntese e velocidade, talvez não haja assim muita gente. Mas também não gostaria que o Parlamento funcionasse exatamente como uma empresa, pois há excessos de pragmatismo que aqui não têm lugar.

E encontra pessoas com essas qualidades no Governo?

Conheço alguns membros do Governo que tiveram capacidades de gestão ótimas nas funções profissionais que já desempenharam.

Diria que o setor privado parece estar habituado a ser chamado a resolver os problemas de quem governa?

Não endeusamos nenhum setor em particular. Dizemos é que há negociações que não deveriam ser tidas de todo. Se há uma política de rendimentos que o Governo pretende aplicar, que o faça com os instrumentos que tem à disposição. E há coisas que me fazem a maior das impressões: continua-se a apostar na formação profissional porque as novas competências necessárias para o progresso do país não estão suficientemente desenvolvidas, mas não me lembro de uma linha de avaliação daquilo que têm sido os resultados das políticas ativas de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que tem um orçamento anual de 890 milhões de euros este ano, dos quais 240 são não-operacionais, incluindo 143 milhões para gastos com pessoal – formadores na maior parte, espero eu. Isto deveria ser avaliado para ver se o IEFP está a dar a formação certa e se a formação está a produzir o resultado certo ao nível dos formandos. Na fiscalidade das empresas, que é um fator direto de competitividade da economia, aparentemente só vão mexer nos lucros retidos e reinvestidos, passando o limiar de 10 para 12 milhões de euros sem, mais uma vez, haver dados quanto ao número de empresas que beneficiaram e em quanto no ano passado. E depois falam na revisão do Sistema de Incentivos Financiamento à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), também sem uma avaliação do que foi utilizado e com que efeitos. Até nos custos de contexto vão voltar a falar de licenciamentos, certamente recorrendo aos magros avanços feitos no Simplex e no que toca à justiça, que os empresários se queixam de que é um entrave não só à resolução dos litígios do dia-a-dia mas também à entrada e saída de empresas no mercado, nomeadamente nos processos de insolvência, não está mais uma vez a ser preparado algo de uma forma profissional e que se perceba que vai ajudar a competitividade da economia. São muitas questões que sabemos que vão entrar no Orçamento, nem todas de natureza puramente fiscal mas todas revelam o mesmo: uma vontade de intervir nos mecanismos normais de decisão de entidades que estão fora do sistema do Estado, sem sequer ter o cuidado de avaliar o que já se fez e de perceber se aquilo que se está a propor de novo, ou a insistir em propor, dá resultados.

Não ficará, portanto, surpreendido se aparecer um Orçamento animado pelo espírito da “geringonça” passada?

É disso que estou à espera. Pelo menos neste primeiro. Mas a mim surpreende-me que na esfera do Estado haja uma capacidade bastante grande de fazer análises de problemas, diagnósticos e até apresentação de soluções e depois essas soluções não se conheçam, não se levem a sério e acabem por não enformar as decisões. Perguntámos onde estava o relatório da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Plano Orçamental da Saúde, que foi um grupo de trabalho constituído no ano passado e que produziu um relatório extenso e suficientemente detalhado nas recomendações para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao ponto de no esboço orçamental enviado para Bruxelas em setembro ter sido um justificativo apresentado para reforçar as verbas para o SNS. Perguntámos à ministra o que diz o estudo e onde está, ao que ela respondeu: “Há-de vir a seu tempo.” Estou a ver para quando, mas essa pergunta será feita através dos canais oficiais para termos o registo de que o pedimos. Há um paralelo entre isto e um estudo que saiu em março, do Conselho para a Produtividade, organismo criado por inspiração da União Europeia, mas na dependência do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia, que tem um relatório de 80 páginas sobre a produtividade em Portugal que devia ser leitura obrigatória – já não digo pelas pessoas que discutem política mas certamente por todos os membros do Governo, uma vez que em todos os temas de que estamos a falar estão claramente referidas as dificuldade de Portugal crescer, pois sem crescimento de produtividade o crescimento económico não irá suceder e, sobretudo, não vai ser possível pagar melhor. Qualquer empresa que pague sistematicamente acima dos ganhos de produtividade mais tarde ou mais cedo terá problemas. E qualquer empresa que pretenda ter ganhos de produtividade vai ter que passar parte do valor acrescentado para a remuneração do trabalho para poder reter o talento que assegura a produtividade. Faremos desse relatório bom uso, pois é um documento do Governo, com um diagnóstico claríssimo sobre o que está errado na economia portuguesa, nomeadamente no problema da produtividade, que está no centro de tudo e em relação ao qual ninguém faz absolutamente nada. E é particularmente crítico quanto à forma como se encara a forma moderna de ganhar produtividade. Desde sempre que os níveis de investimento e de emprego eram os grandes fatores que provocavam as grandes alterações na produtividade, mas hoje sabe-se que o nível de conhecimento, de inovação, a consistência do marketing, a qualidade das estratégias empresariais, a qualificação e a qualidade dos gestores, são muito mais importantes do que jamais foram e certamente do que eram há dois anos. É nisso que Portugal tem de melhorar e, curiosamente ou não, isso tem tudo a ver com uma perspectiva liberal da economia. Não é possível termos empresas a gerar boas estratégias empresariais se não estiverem livres de as prosseguir. Ter uma boa estratégia empresarial, competitiva, que ganhe aos outros, que permita ganhar quota de mercado, que permita exportar, exige várias tentativas. Se só tivermos duas ou três empresas, pouco habituadas a competir no mercado doméstico, não vão conseguir gerar o volume de estratégias suficientes para que pelo menos metade sejam suficientemente boas para fazer crescer. Este dinamismo, essa capacidade de gerar ideias em número, é muito importante para a economia, tal como é importante para a vida privada das pessoas. Devemos ser capazes de experimentar várias coisas. Precisamos de nos sentir à vontade para experimentar. Isso implica uma certa disciplina e força interior, mas implica não termos receio de falhar aqui e acolá, de não nos sentirmos limitados nas escolhas que vamos fazendo, não nos sentirmos espoliados do nosso rendimento por impostos que sejam sufocantes. Tudo isso faz parte de uma sociedade que gostaríamos de construir em que as pessoas se sentissem mais livres para fazerem estas coisas mais frequentemente. E é da tentativa e erro, e da colaboração entre pessoas, que nasce um país mais dinâmico e mais próspero.

É possível haver um Governo com essas ideias sem ser um Governo formado por muitas pessoas que tenham experiência na gestão de empresas?

É uma boa pergunta… Não tem necessariamente que ser na gestão de empresas, mas têm que ser pessoas que já tenham tido oportunidade de ver o efeito de delegar suficiente responsabilidade e dar suficiente autonomia às pessoas. Num Governo, numa empresa, numa organização, numa família, há fenómenos exatamente idênticos: dar mais autonomia às pessoas é uma prova de confiança, é acreditar que  são capazes e é chamar mais opiniões e ideias para o centro do debate. Isso só pode ser bom.

Existe alguma forma de resolver os notórios problemas do Serviço Nacional de Saúde que não passe por investimentos maiores alimentados por ainda mais impostos?

A primeira coisa que se tem de reconhecer, e há pouca gente a discutir isto, é que há desperdício e falta de eficiência em muitas funções dentro do SNS. Mesmo no atual nível de cobertura de cuidados de saúde é possível fazer o mesmo com menos. Mas o mesmo não satisfaz muita gente já hoje em dia e provavelmente não satisfará à medida que a sociedade envelhece e tem outro tipo de necessidades, até preventivas, de saúde. A nossa perspetiva é um bocadinho esta: o sistema como está, com todos os problemas estruturais que tem, vai implodir. Até o recurso a mais investimentos e a mais impostos há-de ter um limite mesmo na cabeça do mais ortodoxo dos socialistas. Vai implodir e não vai resolver o problema às pessoas, pois este sistema tem tido mais dinheiro e está pior sob todos os pontos de vista objetivos. Somos provavelmente, porque temos o projeto mais reformista de todos os que vi em relação à saúde, os mais interessados em salvar o SNS. Ou, pelo menos, um sistema de saúde que não seja o SNS, porque a nossa proposta mantém a cobertura abrangente que hoje tem o SNS – e até a reforça em áreas em que até agora não tem estado, nos cuidados paliativos, na saúde mental e na saúde oral – e mantém uma coisa importantíssima, que os seguros privados de saúde não conseguem fazer, que é a universalidade. No esquema que estamos a propor não pode haver exclusões por limite de idade, não pode haver exclusões pré-existentes, etc… E isto permite o quê? O nosso sistema funcionará melhor porque vai produzir duas coisas que o atual SNS não tem e que lhe são fatais: não tem qualquer consideração pela importância da escolha do doente – se preferir um determinado tipo de tratamento, de hospital, de médico ou de laboratório, essa escolha conta zero para a alocação de recursos dentro do sistema, e é óbvio que a pessoa sabe o que é melhor para si, por muito que o médico assistente ou de família o possa aconselhar – e os recursos vêm sempre e exclusivamente do Orçamento do Estado, o que é uma solução péssima, porque o Orçamento do Estado está sujeito a muitas considerações, pressões e fatores. Se quisesse ser demagógico dizia que, se o Governo vai ficar dois ou três décimos abaixo do objetivo do défice orçamental, o que são 600 milhões de euros, grosso modo, com esses 600 milhões de euros acabavam ou não acabavam em dois meses as listas de espera para cirurgias? É uma escolha política, e não deveria ser. O orçamento da Saúde devia ser autónomo e financiado com receitas adstritas à saúde e só utilizáveis na saúde, para retirar da equação os ciclos orçamentais e políticos. As pessoas pagariam para esse sistema, tal como hoje pagam através dos impostos genéricos, e esses fundos só seriam aplicáveis na saúde – tal como hoje em dia acontece para a Segurança Social, em que fazemos as nossas contribuições para um orçamento autónomo, embora tenha lá no meio o IEFP a gastar 900 milhões ninguém sabe bem para quê. Tudo isto tem de ser muito bem gerido, mas introduzir estes dois fatores – centralidade na escolha do utente e financiamento através de orçamento autónomo – permite criar uma lógica de concorrência entre prestadores, a que as pessoas têm que aderir, mas em concorrência. É um dos motivos pelos quais encaramos algumas das propostas que por vezes aparecem de fazer ligeiras alterações, como alargar a ADSE, como passos na direção certa – não estou a dizer que sejam contra a nossa visão do mundo – mas são um penso rápido num problema bastante mais grave.

 

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