Jorge Marrão: “A sociedade está bloqueada do ponto de vista político”

Jorge Marrão defende que a sociedade portuguesa está “bloqueada” do ponto de vista político e que é necessário um acordo entre as diferentes forças para uma estratégia de crescimento sustentável.

O presidente da Associação Missão Crescimento, Jorge Marrão, defende uma estratégia nacional para que a economia portuguesa volte a crescer, após quase duas décadas de estagnação e perda de competitividade. Para tal, frisa, é necessário um acordo entre as forças vivas da sociedade e da política.

Qual é o objetivo desta Missão?
A Missão Crescimento, como associação, foi constituída formalmente em 2014, mas começamos a fazer trabalho no final de 2011. Juntamos a Ordem dos Economistas, a Ordem dos Engenheiros, o projecto Farol – que é patrocinado pela Deloitte – e o Fórum de Administradores de Empresas. Na altura, o que se discutia muito era a austeridade imposta pelo memorando – austeridade era a palavra de ordem – e nós sempre consideramos que havia um caminho a ser feito para reconstituir os balanços das famílias, das empresas e do próprio Estado, mas que isto seria muito difícil se não existisse uma dedicação ao crescimento por parte de todo o sistema político e económico.

Refere-se a um pacto de regime?
A ideia é termos um ‘think thank’ que, de alguma forma, juntando entidades relativamente díspares e com objetivos distintos, pudessem única e exclusivamente dedicar-se a políticas que pudessem gerar um crescimento significativo e sustentável para Portugal.

Ainda temos austeridade, ou agora temos uma austeridade que “não dói”?
Neste momento temos compromissos com a Europa que indicam que vamos continuar a ter de ter disciplina orçamental. Podemos dar-lhe o nome que quisermos dar, mas no final do dia teremos de cumprir os nossos tratados internacioanais e, de alguma forma, isso significa ter sempre uma restrição orçamental significativa.

Mas é aplicada de outra forma..
Há uma política de continuidade. Temos de nos lembrar que aquilo que o país fez durante o período do memorando da ‘troika’ foi aplicar um conjunto de medidas que foram entendidas como austeridade e, de alguma forma, essa austeridade vai-se mantendo. Obviamente que a recomposição da despesa pública e da própria receita são opções políticas que os governos legítimos podem tomar.

Mas considera que esse processo está a ser bem conseguido? Portugal, ao contrário do que muita gente previa, está a cumprir as metas…
O cumprimento do Tratado Orçamental é uma obrigação de Portugal. E portanto se nós conseguirmos temos todos de nos dar por satisfeitos, mesmo sabendo que essas restrições orçamentais têm impacto em diversos sectores da sociedade.

Quais são as suas expetativas para 2017?
Como Missão Crescimento, dificilmente nos vão ouvir falar sobre expetativas de curto prazo. Juntámo-nos para discutir um assunto muito simples: como é que há aproximadamente duas décadas que não crescemos e estamos a perder competitividade em relação a um conjunto de países que entretanto aderiram à União Europeia e que, de alguma forma, têm vindo a ter mais sucesso que nós. Estamos a falar de políticas  estruturais.

Refere-se a países como a República Checa ou a Polónia.
Claramente.

Mas esses países estão fora do euro e das suas regras.
Sim. Um dos aspectos sobre os quais nos debruçamos quando constituímos a Missão Crescimento foi aquilo que o euro fez ao sistema político. O euro é no fundo um  contrato de produtividade. O que foi decidido pela Europa foi que havia independência do banco central, que fazia a gestão da moedae tinha um mandato claro. E portanto retirou da classe politica a possibilidade de fazer a gestão das expetativas sociais através da desvalorização da moeda. Houve países que perceberam isso mais rapidamente e houve outros que não perceberam e tiveram de aprender à força. E Portugal está a aprender à força.

O que nos leva à questão da independência dos bancos centrais. Como é que vê a recente polémica sobre o eventual afastamento de Carlos Costa?
Não me vou pronunciar sobre a polémica. O que posso é falar  sobre a arquitectura institucional do euro, que é feita para que haja independência dos bancos centrais relativamente a qualquer regime político ou governo. Isso é saudável. É uma conquista de uma sociedade moderna. Se há necessidade de corrigir os efeitos que a politica monetária tem sobre a economia, isso tem de ser feito no âmbito politico e não dos bancos centrais.

Mas não admite que o BCE possa ter uma vocação diferente daquela que tem hoje, com um mandato mais à americana, sempre respeitando essa independência?
A Reserva Federal americana tem uma condição mais longa, é um banco central que tem uma história e uma cultura muito diferente. Os EUA reagem aos choques de forma muito diferente da Europa e o BCE tem vindo a aprender com a própria evolução dos diferentes países. Temos de nos lembrar qual era a política do BCE quando era dirigido por Trichet e qual foi a que foi seguida posteriormente.  Portanto o banco central tem vindo a aprender no processo. E isso é natural que aconteça.  O euro é uma moeda comum, não é propriedade de nenhum país em particular. E é sobre uma plataforma política e institucional que vão ter de ser tomadas medidas para corrigir alguns desequilíbrios que a própria moeda comum tenha originado.

Dentro das condicionantes que Portugal e a Europa atravessam, quais são as soluções para pôr a nossa economia a crescer?
Gostava de falar sobre dois ou três temas. Um primeiro tem a ver com uma incompatibilidade que temos entre o modelo de sociedade e o de desenvolvimento. Temos um modelo de sociedade que foi constituído ao longo das ultimas décadas, com o que nós chamamos uma preferência distributiva. É um modelo muito centrado, se quisermos, numa recuperação do Estado social e face aos limiares de pobreza que tínhamos aquando da revolução. Há todo um sistema politico e uma cultura partidária e governativa que se centram no modelo de distribuição. Mas esse modelo foi feito à custa de quê? De fundos europeus e de endividamento bancário.

Nunca fomos capazes de sustentar esse modelo?
Fomos capazes de sustentar o modelo mas tivemos de alguma forma ajudas para que esse modelo se concretizasse. Temos de lembrar o período de governação do professor Cavaco Silva com os fundos europeus. É melhor relembrarmo-nos quais eram as taxas de crescimento do país, eram fantásticas e a partir do momento em que entrámos na moeda única, na moeda comum, começamos a perceber que havia um problema e que provavelmente não demos conta que esse problema poderia desembocar, não desembocou . Portanto, o que temos que saber como país é se conseguimos desenvolver um modelo de desenvolvimento para o modelo de sociedade que foi oferecido aos portugueses e portanto esta incompatibilidade vai-se manter por um período relativamente longo até que a classe política por si só faça a regeneração das suas ideias, do seu papel na sociedade.

Isso não está já a acontecer?
Devagarinho está a acontecer mas nós temos que pensar que vamos ter que nos concentrar em tudo o que seja empresas e produtividade. Se me perguntar mas o que é que isso significa em termos práticos? Significa que todos os indexantes da economia portuguesa, quer para aumento de salários quer para aumentos de pensões, quer para serviços de saúde, quer para educação, têm que ser feitos com maior poupança nacional, que isso é um dos desequilíbrios que nós vamos ter que corrigir. E têm que ser feitos baseados na produtividade. Não vai ser possível, porque os limites de endividamento do Estado e das empresas foram atingidos, continuar com o mesmo modelo de redistribuição.

Quando diz que não é possível continuar, refere-se ao propósito em si que é a redistribuição ou à forma como é financiado?
A forma como é financiado, temos que saber se queremos financiar o nosso futuro com poupança interna. Se nos lembrarmos o que foi o memorando da Troika, basicamente uma repressão sobre o consumo. Os resultados práticos evidentes foi uma diminuição da qualidade de vida dos portugueses porque obviamente consumiam menos e teve como efeito macroeconómico significativo a alteração completa da balança de transacções. Isso foi uma consequência de um modelo de desenvolvimento. Nós tínhamos um modelo de desenvolvimento que era assente numa capacidade do país se endividar à posterior e depois esse dinheiro era redistribuído pela sociedade.

Neste momento temos alguma recuperação de rendimentos, a procura interna recuperou e temos excedentes na balança de pagamentos. É sustentável no longo prazo?
Temos que nos lembrar que de todos os indicadores que mencionou, há um indicador que continua a ser preocupante que é o aumento da dívida. Significa quem em algum momento vamos ter que criar recursos e ter recursos para fazer face a essa dívida. Esse é um aspecto crucial e decisivo. Um dos aspectos que pode ser interessante notar é que o sistema político fala em aumento de PIB e fala em consumo interno. Seria bom que o sistema político também pensasse que não é uma questão de consumo interno. É óbvio que como dizia Keynes é o investimento e tudo a longo prazo terá que ser consumo, o que é importante de notar é que vamos ter que ter um momento em que a produção de bens e serviços no país é feita no país mas não é feita à custa da dívida. Significa que toda a nossa infra-estrutura económica tem que ser orientada para o exterior, porque o exterior no fundo é o que pode resolver o nosso problema.

Portugal pode ser auto-sustentável? Pode ter esse tipo de excedente e crescimento assente nas exportações? Ou também é necessário captar capital estrangeiro?
Nós na Missão Crescimento temos uma ideia muito concreta: Portugal tem que interiorizar o exterior. Significa que a nossa vocação empresarial tem que ser para estar no mundo. Nós temos que nos preparar como sociedade, como empresas, como cidadãos para estar no Mundo. Porque é no mundo que nós vamos ter que estar, através de uma oferta económica. Porque é a única maneira de resolver o problema. Se olharmos do ponto de vista histórico tínhamos uma escala imperial, antes do 25 de Abril, que no fundo eram as colónias, foi-nos dada uma escala europeia através da nossa integração na Europa e não a podemos perder. Essa escala europeia é decisiva para a resolução dos nossos problemas.
Portanto, a pergunta é: qual é o modelo económico-empresarial que vai suportar esta entrada no mundo. O que aconteceu foi que as empresas portuguesas reagiram ao estímulo de olhar para o exterior a partir do momento em que o consumo foi reduzido. Olhando para outros países que conseguiram tornar-se muito ricos, que conseguiram captar investimento estrangeiro, como é o caso da Irlanda, como é o caso de Singapura, de Israel, o caminho não deveria ser esse? l

Há algum exemplo internacional que destaque como exemplo da existência de um acordo entre as diferentes forças da sociedade?
A Alemanha tem inserida na sua vida empresarial um contrato social em que entra, obviamente, o capital, o trabalho e o aumento dos salários com base na produtividade. Pode olhar para exemplos como a Dinamarca, a República Checa, a Polónia, que fizeram investimentos maciços em educação e infraestruturas tecnológicas, em educação para o mundo, em servir certas empresas e certos países. Portanto, tudo isso são estratégias para ganhar competitividade através de nichos muitos concretos e assentes em competências. Nós basicamente o que dizemos na “Missão Crescimento” é que não é possível voltar a crescer com base num modelo de dívida que estimule o consumo interno. Tem de ser ao contrário. O que nós dizemos é que é preciso orientarmos todo o modelo de incentivos para a oferta económica. É bom haver empresas em Portugal; é bom que as empresas tenham sucesso; é bom que haja lucros na empresa.

E também há um problema grave, que é o endividamento das empresas…
Na “Missão Crescimento” propusemos um conjunto de ideias e de políticas que tem a ver com a conversão de dívida em capital. O que nós temos de perceber é que para que haja capital nas empresas é preciso que ele seja produzido. Ninguém vai por capital numa empresa se sabe que o pode perder rapidamente e que pode perder por sistemas regulatórios que não são favoráveis à manutenção de capital na empresa. Por outro lado temos que nos aperceber que tivemos acesso a um capital (neste caso a dívida externa barata) e naturalmente todos os agentes económicos reagiram da mesma forma. Eu diria que nós tivemos uma crise de tal ordem que é difícil dizer quem é que teve razão. Quer as famílias, quer as empresas, quer o estado endividaram-se a níveis insuportáveis. Pior do que tudo: acreditámos que era possível manter taxas de juro baixas no longo período e com um volume de endividamento em que parecia não haver limite.

Então os atuais níveis de dívida portuguesa não são sustentáveis…
São sustentáveis se os credores continuarem a financiar Portugal. O BCE tem um dado claro sobre o nível de inflação na Europa e é sobre isso que vai atuar. Temos de perceber que há assimetrias significativas entre níveis de inflação entre os países e isso vai determinar a política do BCE. Mas é melhor interpelarmos o desafio de forma diferente. O que eu tenho de admitir é que o BCE está a gerir uma moeda comum, não está a gerir desequilíbrios económicos entre países. Os desequilíbrios de rendimentos têm de ser ajustados por políticas públicas europeias diferentes. Na “Missão Crescimento” nós falámos na integração da Europa, que significava nós termos influência sobre a forma de como integramos a Europa. O Governador do Banco Central tem um mandato para gerir uma moeda comum, não é de nenhum país em particular. Não podemos é estar constantemente como sociedade a atribuir a responsabilidade do problema ao banco central. Nós temos um problema da produtividade, da oferta económica e do número de empresas e de competitividade global. Se admitirmos que esse é o problema então vamos resolver.

Como têm sido acolhidas as diversas propostas pelas forças políticas?
Nós achamos que neste momento a sociedade portuguesa está bloqueada do ponto de vista político. O modelo de sociedade que está suportado na ideia da redistribuição com recursos externos está esgotado economicamente. Na altura, no “Projeto Farol”, nós dizíamos que houve um pacto de conivência perverso entre os eleitores e os eleitos. A classe política tem o seu mercado de votos. É um mercado muito especial, porque é um mercado que de alguma forma procura o bem-estar.

E a Europa?
A Europa tem um desafio enorme que é manter-se unida à roda de um conceito de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. De preservar a ideia de uma moeda comum e de ter segurança nas suas fronteiras. Com 28 países, eleições sucessivas, é um modelo muito complexo, que se torna muito lento. Diria que o ritmo de mudanças que a sociedade quer e o ritmo de mudanças que o sistema político europeu está a usar estão a entrar em dessintonia. E é óbvio que o nascimento dos populismos tem muito a ver com isso.

As pessoas estão fartas dos políticos tradicionais?
Os políticos têm de resolver os problemas das pessoas. Eu diria que é a profissão mais nobre de qualquer sociedade. Faz a arquitetura institucional da sociedade para obter um comportamento. No fundo o que nós sentimos é uma ideia e se começarmos a pensar ‘porque é que temos este modelo’ rapidamente percebemos que o poder político foi capturado por um conjunto de forças.

O que pretendem demonstrar?
O queremos é demonstrar que existem países com a mesma dimensão de Portugal e os mesmos desafios mas que têm comportamentos diferentes. Uma das questões com que nos debatemos é saber se a sociedade quer efetivamente crescimento. A sociedade também se acomodou. Nos últimos 20 anos a sociedade acomodou-se a ritmos de crescimento muito baixos. Está mais envelhecida, tem os jovens desempregados, tem uma taxa de desemprego muito elevada e nós mantemos uma estabilidade social significativa. Os dados indicam que, provavelmente, há um bem-estar coletivo, há uma harmonia social natural que foi conseguida através da dívida. Mas nós não deixámos de ter o problema da dívida. E, portanto, temos é de perceber quando esse problema se abate sobre nós de forma significativa e se estamos pronto para a resposta.

[Notícia publicada na edição impressa de 24 de março]

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