Jornalista de Hong Kong perde recurso contra condenação por acesso indevido a base de dados

Bao Choy Yuk-ling, de 39 anos, foi multada no ano passado em seis mil dólares de Hong Kong (769 euros) por ter prestado falsas declarações ao Departamento de Transportes para aceder à base de dados de registo automóvel, quando na verdade procurava investigar a resposta da polícia a um ataque a manifestantes durante os protestos antigovernamentais de 2019.

5 – Hong Kong

A primeira jornalista em Hong Kong a ser considerada culpada por aceder indevidamente a uma base de dados de veículos local perdeu hoje o recurso contra a condenação e vai ter de pagar uma multa.

Bao Choy Yuk-ling, de 39 anos, foi multada no ano passado em seis mil dólares de Hong Kong (769 euros) por ter prestado falsas declarações ao Departamento de Transportes para aceder à base de dados de registo automóvel, quando na verdade procurava investigar a resposta da polícia a um ataque a manifestantes durante os protestos antigovernamentais de 2019.

O tribunal rejeitou o interesse jornalístico como justificação para pesquisar os registos oficiais, uma decisão que suscitou desde logo preocupações sobre violações da liberdade de imprensa, quando o governo já estava a restringir o acesso à informação.

A jornalista da emissora pública RTHK, suspensa desde que foi acusada, classificou então a decisão como “um dia muito negro para todos os jornalistas em Hong Kong”.

O juiz do Supremo Tribunal Alex Lee confirmou o veredicto, sublinhando que existem apenas três opções disponíveis no formulário de requerimento para a realização de qualquer pesquisa: transporte ou assuntos relacionados com o tráfego (a que foi escolhida), assuntos legais e compra ou venda de veículos. E lembrou que o jornalismo não é uma das opções.

“Não nego que o recorrente estava a tentar obter a informação com boas intenções. Mas como o magistrado tinha assinalado, em termos de convicção, ter boas intenções não é uma justificação”, explicou Lee.

Hoje, ladeada por jornalistas veteranos locais, Choy disse estar desiludida com o julgamento.

“É uma decisão que realmente impede o acesso à informação livre na cidade, o que significa que isso irá criar obstáculos para a imprensa atuar como um travão ao abuso de poder, e para controlar e responsabilizar os poderosos”, sustentou.

Choy acrescentou que tomaria uma decisão sobre se vai ainda tentar um recurso final.

A história que Choy coproduziu, intitulada “7.21 Quem é dono da verdade”, ganhou o prémio de documentário em língua chinesa da organização não-governamental Human Rights Press, em 2021. O júri aclamou-o como “um clássico de reportagem de investigação” que tinha perseguido “as mais pequenas pistas, interrogando os poderosos sem medo ou favor”.

Após a condenação da jornalista, dois meios de comunicação social – Apple Daily e Stand News – foram forçados a fechar pelas autoridades numa vaga de repressão à dissidência na sequência dos protestos de 2019 em Hong Kong, antiga colónia britânica e que regressou ao domínio da China em 1997.

Alguns dos altos dirigentes dos dois ‘media’ também foram processados.

O fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, enfrenta acusações de conluio no âmbito da lei de segurança nacional promulgada em 2020. Está em curso o julgamento de dois antigos editores do Stand News acusados de sedição, ao abrigo de uma lei da era colonial que tem sido cada vez mais utilizada para silenciar vozes críticas.

Hong Kong caiu mais de 60 lugares, para o 148.º posto no ‘ranking’ de liberdade de imprensa divulgado em maio pelos Repórteres Sem Fronteiras.

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