JPP defende descida do IVA

O JPP quer uma descida no três escalões do IVA, e também uma redução do IVA da restauração, para a taxa reduzida. O partido diz que é preciso ajudar no imediato os empresários ligados à restauração, bares e similares, e ao comércio tradicional que “precisam de liquidez e precisam de aliviar a tesouraria das suas empresas”.

O JPP defendeu a descida do IVA. Esta será uma das medidas que será apresentada pelo partido durante a discussão do Orçamento Regional, que começa esta terça-feira na Assembleia Regional.

“Falta cumprir a descida das taxas de IVA para que os madeirenses possam ser equiparados, nos seus direitos, aos portugueses que vivem no Continente. Essa é uma premissa autonómica, que cabe única e exclusivamente a este Governo PSD/CDS-PP. O CDS-PP foi em tempos acérrimo defensor dessa redução”, disse Élvio Sousa, deputado do JPP.

O JPP anunciou que esta será uma das mais de 30 proposta que o partido vai apresentar, no âmbito do Orçamento e Plano de Investimentos para 2021. O partido quer que exista uma descida no três escalões do IVA, e também uma redução do IVA da restauração, para a taxa reduzida.

Élvio Sousa referiu que é preciso ajudar no imediato os empresários ligados à restauração, bares e similares, e ao comércio tradicional que “precisam de liquidez e precisam de aliviar a tesouraria das suas empresas”.

O deputado do JPP diz que “se numa fatura de 100 euros os empresários entregam ao Estado 22 euros, com uma redução efetiva, pagariam 12 euros na taxa intermédia, o que lhes permitiriam ficar com mais liquidez e dinheiro para ajudar a suportar a atual conjuntura”, exemplifica o deputado”.

Élvio Sousa refere que o PSD e CDS-PP, que governam a região em coligação “alegam que tal não é possível, mas na verdade essa justiça está nas próprias mãos de Miguel Albuquerque e Pedro Calado, pois estes senhores não querem ouvir falar de um programa sério e eficiente de redução da despesa pública”.

O deputado diz que o Governo continua a gastar “acima das suas possibilidades”, enquanto que as empresas e cidadãos apertam o cinto até ao último furo.

JPP quer reduzir mordomias

O partido diz que é preciso colocar urgentemente em prática “um programa integral de redução da despesa assente numa clara redefinição de assessorias e mordomias, com a redução e alienação do sector empresarial, dos custos de contexto, a alienação e venda de património e a criação de uma central de compras públicas”.

O JPP diz que é fundamental reduzir “os desperdícios e esbanjamentos governamentais, num sinal claro às famílias e às empresas de que o Governo está efetivamente comprometido com a canalização de dinheiro para o setor produtivo, para a Saúde e outros setores fundamentais”.

JPP critica desinvestimento na agricultura

O vice-presidente do grupo parlamentar do JPP, Rafael Nunes, diz que o orçamento regional e o plano de investimentos do executivo regional apresentam um desinvestimento “de mais de 60% no investimento relativo à promoção e valorização dos produtos regionais, quando comparado com o último orçamento. A este desinvestimento, associa-se o fraco investimento na agricultura biológica, o fraco investimento na dinamização rural, e a falta de soluções para a situação da falta de água de rega”.

O deputado do JPP considera “inadmissível” que, após tanta propaganda do Governo Regional, o orçamento e o plano de investimentos “seja tão insignificante para a agricultura regional e para a sua promoção e consumo de produtos regionais”.

Rafael Nunes diz que os produtos regionais são a base da economia familiar agrícola, que conta com mais de 40 mil agricultores, e lembra o impacto que este setor teve com o encerramento de hotéis e da restauração, devido à pandemia do coronavírus.

“Estes mesmos agricultores não pararam de produzir e garantiram o abastecimento atempado e eficiente a todos os madeirenses e porto-santenses. A redução de verba para o setor agrícola não pode ser o agradecimento aos milhares de agricultores madeirenses que se dedicaram de corpo e alma à agricultura durante o período pandémico para que nada faltasse na casa e na mesa dos madeirenses”, afirmou o deputado do JPP.

JPP vai apresentar medidas de apoio para setor primário

Rafael Nunes diz que o JPP vai apresentar várias medidas que visam apoiar e reforçar o setor primário.

O partido defende a implementação de “medidas de proteção diretas aos agricultores e proteção direta à agricultura regional, mas também medidas de proteção ao regadio e regantes. Mantém-se a situação em que os regantes pagam água de rega, de forma justa e sensata, mas, depois, não há reciprocidade por parte do Governo Regional pois não há capacidade de fornecimento de água de rega”.

O JPP quer também um reforço “para a promoção e valorização dos produtos regionais, integrado em sede orçamental, para que se crie uma política de proteção da nossa produção regional para valorizar o que é nosso, os nossos produtores, a nossa agricultura e o setor primário”.

Outra das propostas que será reivindicada pelo JPP será um “regime prioritário de consumo de produtos regionais em todas as cantinas e todos os estabelecimentos públicos da Região, porque entendemos que o Governo Regional tem de dar o exemplo, consumindo primeiro o que é nosso, ao invés de se manterem os interesses de alguns poderosos que ganham milhões com a importação de produtos do exterior”.

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