O deputado Paulo Alves do JPP afirmou na Assembleia da Madeira (ALRAM) que “os atos governativos devem ser do conhecimento daqueles que elegeram o governo, ou seja, dos eleitores”.

Na sessão plenária de 27 de abril, em que se discutiu um diploma que visa a modernização e acesso gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, apresentado pelo secretário regional das Finanças Rogério Gouveia, o deputado da oposição começou por concordar, sarcasticamente, com a intenção exprimida pelo governante em salvaguardar a transparência administrativa.

Ora, Paulo Alves afirmou que essa transparência assume maior importância quando o Governo Regional gasta dinheiro público em ações que considera desnecessárias, tais como a nomeação de “centenas ” de cargos para a administração pública, algo que diz ter custado cerca de 20 milhões de euros.

Deste modo, o deputado do JPP destacou a importância do escrutínio ao Governo Regional: É preciso que as pessoas saibam como são gastos os dinheiros públicos”, frisou.

Em linha com o JPP, o deputado Ricardo Lume do PCP destacou a importância em “fiscalizar os atos do Governo Regional”. O deputado comunista lembrou ainda que é também importante defender o acesso “universal e gratuito” aos manuais escolares dos alunos da região.

Para concluir o debate, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia”, confessou estar “surpreendido” com a reação negativa dos partidos da oposição no contexto de um diploma apresentado pelo Governo Regional que considera incontroverso, mas manteve que a modernização da administração pública é “um processo que veio para ficar”.