O JPP quer que o Governo da República negocie com a ANA – Aeroportos de Portugal as taxas aeroportuárias praticadas nos aeroportos da Madeira.
“Independentemente das suas funções, até à data, os madeirenses identificaram poucas intervenções por parte do Governo da República neste sentido. Ou seja é incompreensível que os habitantes arquipelágicos não sejam tratados em consonância com as especificidades e particularidades de ilhéus. Não é aceitável que se descure das responsabilidades do Estado para com as regiões autónomas, a salvaguarda da continuidade territorial e os direitos peculiares da população das ilhas, quando comparados com os direitos dos habitantes de outras partes do território português”, salienta o JPP.
O JPP refere que no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 o Governo da República apresentou a intenção de estabelecer condições para a redução das taxas aeroportuárias, praticadas na Madeira, de modo a que estas se possam equiparar às praticadas nos Açores.
O partido salientou que o ano acabou e por parte da República “pouco foi feito” relativamente às taxas aeroportuárias, salientando que a comissão executiva a ANA “não só não reduziu as taxas para a Região Autónoma da Madeira, como ainda as aumenta, aumentando ao mesmo tempo também, mas num valor inferior as taxas dos Açores”.
O JPP salienta que as taxas em vigor nos aeroportos da Madeira “não são competitivas” no âmbito nacional mas acima de tudo a nível internacional, “prejudicando por isso a economia regional e privando os portugueses, em especial os madeirenses dos seus direitos garantidos constitucionalmente”.
O partido refere que o Governo da República tem entre outras missões formular, conduzir, executar, e avaliar as políticas de coesão territorial e desenvolvimento regional, tendo em vista a redução das desigualdades territoriais e o desenvolvimento equilibrado do território.
