JPP quer revogação do contrato de concessão da Zona Franca da Madeira

Luis Filipe Malheiro 09 Fevereiro 2017, 17:05

O Grupo Parlamentar da JPP na Assembleia Legislativa da Madeira requereu a realização de uma audição parlamentar “no sentido de ser feita uma apreciação da revogação do novo contrato de concessão Da Zona Franca da Madeira”.

Segundo um comunicado de imprensa daquele partido, deve participar nesta audição parlamentar o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública “para que se clarifiquem os aspetos mais ou menos positivos deste processo, que se quer eficaz, produtivo e claro”

A concessão do serviço público denominado “Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira”, foi decidida pelo plenário do governo madeirense na reunião de 2 de Fevereiro, colhendo de surpresa a opinião pública dado que tal deliberação não tinha sido incluída na informação divulgada à comunicação social no final daquela reunião. Ela foi conhecida após a publicação no Jornal Oficial da Madeira.

A concessão, por um prazo de 10 anos – em vez dos 30 anos da anterior concessão – foi renovada a favor da SDM, apesar do pacto social tenha sido alterado, passando a Região (setor público) a deter a maioria do capital social, ao contrário do que acontecia até hoje.

CDU reivindica defesa da Praia Formosa da gula dos lobbys económicos

O partido salienta que na Praia Formosa está “bem patente a contínua proteção e cedência”, por parte da Câmara Municipal do Funchal, aos “interesses” e “lobbys” económicos que “colocam em causa este espaço público e de acesso gratuito” à população da Região Autónoma da Madeira.

PS acusa secretário da Educação de fugir a explicações sobre denúncias de discriminação e escravatura na Escola Hoteleira

As denúncias foram feitas por alunos de São Tomé e Príncipe. O PS Madeira considera que a situação “não se resolve com a vinda do corpo diretivo da escola a público desmentir as queixas feitas pelos estudantes”. Os socialistas dizem que a situação é “extremamente grave” e já “mereceu inclusivamente uma tomada de posição” por parte do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe. “Portanto, o Governo Regional não se pode escusar a dar as explicações necessárias e a intervir com a maior urgência possível”, acrescenta o partido.