JPP quer revogação do contrato de concessão da Zona Franca da Madeira

Segundo um comunicado de imprensa daquele partido, deve participar nesta audição parlamentar o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública “para que se clarifiquem os aspetos mais ou menos positivos deste processo, que se quer eficaz, produtivo e claro”

A concessão do serviço público denominado “Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira”, foi decidida pelo plenário do governo madeirense na reunião de 2 de Fevereiro, colhendo de surpresa a opinião pública dado que tal deliberação não tinha sido incluída na informação divulgada à comunicação social no final daquela reunião. Ela foi conhecida após a publicação no Jornal Oficial da Madeira.

A concessão, por um prazo de 10 anos – em vez dos 30 anos da anterior concessão – foi renovada a favor da SDM, apesar do pacto social tenha sido alterado, passando a Região (setor público) a deter a maioria do capital social, ao contrário do que acontecia até hoje.