Julgamento de Duarte Lima adiado ‘sine die’

O início do julgamento de Duarte Lima, pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, foi adiado ‘sine die’ por não ter sido possível notificar algumas das testemunhas no estrangeiro, adiantou à Lusa fonte ligada à defesa do antigo político.

O adiamento do início do julgamento, agendado para 23 de novembro no Tribunal de Sintra, foi avançado pelo jornal Expresso e confirmado à Lusa por fonte ligada à defesa, que adiantou que, ainda assim, serão ouvidas para memória futura, por videoconferência, duas testemunhas que foi possível notificar no Brasil.

Na passada semana o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tinha decidido pela manutenção do julgamento pela juíza Catarina Pires, que tinha aplicado medidas de coação a Duarte Lima (de 66 anos) e por esse motivo se declarou impedida.

Em causa estava um conflito entre a juíza Catarina Pires, que tinha aplicado em 30 de setembro medidas de coação ao antigo deputado e era a titular do julgamento agendado para o próximo dia 23, e o juiz Carlos Camacho, atual juiz 2 do Tribunal de Sintra e que substituiria a magistrada devido ao alegado impedimento, mas que considerou não existir razões para tal, levando esta questão a ser apreciada pelo TRL.

Para a desembargadora do TRL Filomena Gil, que assina o acórdão, invocar a lei de impedimentos dos juízes (artigo 40.º do Código de Processo Penal) nesta situação não se justifica, uma vez que a juíza aplicou a Duarte Lima as medidas de coação – apresentações semanais no órgão de polícia criminal da área de residência e proibição de se ausentar para o estrangeiro – “já na fase de julgamento e não teve qualquer intervenção em fase anterior, nomeadamente no inquérito, como Juiz de Instrução”.

Já no final do mês passado uma fonte ligada ao processo tinha adiantado à Lusa que o julgamento poderia vir a sofrer novo adiamento devido à falta de notificação das testemunhas por parte das autoridades brasileiras, que, aliás, já tinha estado na origem do adiamento anterior.

Rosalina Ribeiro foi assassinada nos arredores do Rio de Janeiro, com as autoridades judiciárias brasileiras a acusarem o advogado e ex-deputado de homicídio para alegadamente se apropriar de cerca de cinco milhões de euros depositados numa conta na Suíça e que o arguido alegou serem honorários.

Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá (Rio de Janeiro).

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