Justiça abre inquérito a acesso indevido e desvio de dados no apoio a refugiados da câmara de Setúbal

O Ministério Público está a investigar suspeitas dos crimes utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados. Buscas da PJ, realizadas nesta terça-feira, nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara de Setúbal e a associação dirigida por cidadão russo suspeito de ter ligações ao Kremlin levaram já a apreensão de “diversa documentação” e  pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação.

O Ministério Público (MP) revela que no início de maio foi aberto um inquérito ao caso de apoio a refugiados da câmara de Setúbal que nesta terça-feira, 10 de maio, levou à realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados desta autarquia e nas instalações da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), dirigida por Igor Khashin, o cidadão russo que tem estado sob polémica por suspeitas de ter ligações ao Kremlin. Na mira da Justiça estão as suspeitas dos crimes utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados

“No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP da comarca de Setúbal, com o apoio do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária, realizaram-se, no dia de hoje, buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, na Câmara Municipal de Setúbal e nas instalações da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo)”, avança nesta terça-feira, 10 de maio, a Procuradoria da República da Comarca de Setúbal.

Em comunicado, o MP adianta que o inquérito, instaurado no passado dia 2 de maio, tem por objeto a investigação de factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

“No decurso das diligências foi apreendida para análise diversa documentação, tendo sido ainda efetuadas pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação”, acrescenta o MP, dando conta de que o inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Polícia Judiciária esteve hoje a realizar buscas na Linha de Apoio a Refugiados (LIAR) da Câmara de Setúbal, no dia em que a Assembleia Municipal de Setúbal vai apreciar duas moções de censura ao executivo camarário liderado pela CDU, devido à polémica em torno da receção de refugiados ucranianos por cidadãos russos com ligações ao Kremlin.

Também hoje, o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal Pavlo Sadokha vai ser ouvido no Parlamento no âmbito desta polémica.

Já na quarta-feira, o ministro da Administração Interna José Luís Carneiro vai ao Parlamento para ser ouvido sobre a polémica com o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal pela autarquia. Neste dia, também o secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna Paulo Vizeu Pinheiro vai ser ouvido na Assembleia da República sobre este tema.

A história foi revelada pelo jornal “Expresso” no final de abril, denunciando que refugiados ucranianos foram recebidos por apoiantes russos de Vladimir Putin pelos serviços da câmara da cidade sadina. Pelo menos 160 refugiados ucranianos já foram recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, trabalhadora do município, que entretanto foi afastada destas funções enquanto a situação não for esclarecida.

Câmara Municipal diz estar a prestar todo o apoio

As diligências judiciais, nas instalações que funcionam no Mercado do Livramento, foram ordenadas pela Procuradoria da República da Comarca de Setúbal, o que indiciava já queo Ministério Público abriu um inquérito ao caso de acolhimento de refugiados em Setúbal.

A Câmara de Setúbal disse hoje estar a prestar todo o apoio necessário à PJ.

O acolhimento de refugiados em Setúbal também está a ser investigado por outras duas entidades. A Inspecção-Geral de Finanças está a fazer uma sindicância à forma como os refugiados eram atendidos neste serviço municipal e a Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu um inquérito sobre o tratamento de dados.

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