Justiça absolve ex-presidentes do Brasil Lula e Dilma por organização criminosa

A Justiça brasileira absolveu na quarta-feira os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT), da acusação de organização criminosa, numa ação penal conhecida como “quadrilhão do PT”.

Adriano Machado/Reuters

A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e, além dos antigos chefes de Estado, visou também a absolvição dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A ação penal em causa foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017, que acusou os políticos de se fazerem valer “das suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada a obter vantagens no âmbito da Administração Pública direta e indireta”.

De acordo com a acusação, entregue pelo ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da estatal Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e do Ministério do Planeamento.

Contudo, o magistrado declarou na sua decisão que “a descrição dos factos na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto” em relação a organização criminosa.

O juiz considerou ainda que a acusação do MPF trata-se de “uma tentativa de criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz uma tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de “organização criminosa” que perdurou até o final do mandato da Ex-Presidente Dilma Rousseff -, apresentando-a como sendo a “verdade dos factos”, sem sequer se dar ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, argumentou Reis Bastos.

“Por todo o exposto, julgo improcedente a ação para o fim de absolver sumariamente os réus Luiz Inácio Lula da Dilva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tendo em vista que o facto narrado, evidentemente, não constitui crime”, determinou o magistrado.

Após a publicação da absolvição, a defesa de Lula da Silva comemorou a decisão.

“Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de Lula. O magistrado de Brasília indicou a ‘tentativa de criminalizar a atividade política’ pela descabida acusação que ficou conhecida como ‘quadrilhão’ – que faz parte do ‘Lawfare’ [uso estratégico do Direito para fins de perseguição política] contra Lula da Silva”, escreveu na rede social Twitter o advogado do antigo mandatário Cristiano Zanin.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, saiu da prisão no dia 08 deste mês, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a jurisprudência, e proibiu a prisão após condenação em segunda instância dos réus que recorrem para tribunais superiores, como era o caso do ex-líder sindical.

O histórico líder do PT foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

Recomendadas

Mercosul. Pedido de adesão uruguaio a outro bloco marcará cimeira

Uma cimeira “entretida” do Mercosul é a expectativa do Uruguai, país anfitrião e atual presidente do grupo comercial, para o próximo encontro regional onde o controverso pedido de adesão uruguaio a outro bloco comercial estará em debate.

Presidente israelita encontra-se com rei de Bahrein na primeira visita ao país

O rei do Bahrein, Hamad bin Isa al-Khalifa, recebeu este domingo o presidente de Israel, na primeira visita oficial de um chefe de Estado israelita ao reino após as duas nações terem estabelecido relações diplomáticas em setembro de 2020.

Blinken avisa Netanyahu sobre novos colonatos na Cisjordânia

O chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, avisou este domingo que os Estados Unidos se vão opor ao estabelecimento de novos colonatos na Cisjordânia ocupada pelo próximo governo israelita, quando Benjamin Netanyahu está prestes a voltar ao poder em Israel.
Comentários