Justiça brasileira revoga medida cautelar que suspendia negociação entre Embraer e Boeing

A Justiça brasileira revogou hoje uma medida cautelar emitida por um juiz de São Paulo que tinha suspendido temporariamente a fusão entre a Embraer e a Boeing, dando razão ao recurso apresentado pelo Governo brasileiro na sexta-feira.

O executivo tinha apresentado o recurso pela Advocacia Geral da União (AGU) no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).

A magistrada responsável, de acordo com a agência EFE, justifica esta revogação da medida cautelar decretada por um juiz de São Paulo com o facto de não caber à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer.

A medida cautelar, que tinha suspendido temporariamente as negociações entre a fabricante brasileira de aeronaves Embraer e a norte-americana Boeing, dava assim parecer favorável a um pedido coletivo de Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos dos municípios do cinturão industrial de São Paulo, que visava a paralisação das negociações.

A AGU argumentou no recurso entregue na sexta-feira que, mantida a cautelar dada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, o princípio constitucional da livre iniciativa seria violado, pois constituiria “intervenção estatal durante as negociações comerciais entre empresas privadas”.

Para o mesmo órgão, a decisão que suspendeu as negociações também representa uma violação do princípio da separação dos poderes.

Esta foi a segunda vez em menos de um mês que o juiz Victorio Giuzio acatou uma cautelar para a suspensão da fusão das duas empresas, cuja negociação está avaliada em cerca de 5,2 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros).

A Embraer mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

Em Portugal, no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora, funcionam duas fábricas da Embraer, sendo que a empresa também é acionista da OGMA (65%), em Alverca.

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