Justiça britânica volta a dar razão ao Santander no caso dos swaps

Os swaps contratados entre o banco e as empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, são válidos, diz o tribunal inglês. Finanças vão recorrer.

O tribunal inglês (Court of Appeal) decidiu a favor do Banco Santander Totta no recurso interposto pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, da sentença do tribunal de primeira instância, que já havia reconhecido a validade de nove contratos de swap celebrados entre estas empresas e o Banco, avança a instituição financeira em comunicado.

Deste modo, a sentença da primeira instância, que havia decidido integralmente a favor da posição defendida pelo Banco liderado por António Vieira Monteiro, foi confirmada por unanimidade pelo tribunal colectivo de recurso, constituído por três magistrados.

Mas o Ministério das Finanças já disse que vai recorrer para um Tribunal de instância superior (Supremo Tribunal Administrativo).

O site noticioso Eco, que cita a Bloomberg, diz que os juízes do Tribunal Inglês recusaram o apelo apresentado pelas empresas públicas hoje, que é o passo prévio ao recurso da decisão para o Supremo,

Ontem o “Diário de Notícias” noticiava que o valor contratual dos instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF) das empresas públicas totalizava os 2,5 mil milhões de euros no final de junho deste ano, de acordo com os dados acabados da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização (UTAM) do Ministério das Finanças.

Este valor inclui os 330,5 milhões de euros relativos aos oito produtos de risco contratualizados por quatro empresas de transportes ao Banco Santander Totta.

Recorde-se que, no início de 2013, seguindo orientações publicamente divulgadas pelo Ministério das Finanças, as empresas públicas tomaram a decisão unilateral de considerar tais contratos de swap inválidos, suspendendo os pagamentos contratualmente devidos.

“Perante esta decisão, e tendo previamente esgotado as tentativas de um acordo por via negocial, o Banco Santander Tott viu-se forçado, em maio de 2013, a colocar a questão junto do tribunal escolhido pelas partes, o High Court of Justice / Commercial Court de Londres, pedindo a esse tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos contratos de swap”, diz o banco que explica ainda que “Em 4 de março de 2016, o Commercial Court de Londres deu integral ganho de causa ao BST, julgando as obrigações resultantes para as empresas públicas dos nove contratos de swap como válidas, vinculativas e de cumprimento obrigatório”.

Mas em abril de 2016, as empresas públicas apresentaram um recurso no Court of Appeal sobre sete dos nove contratos de swap. Este tribunal de segunda instância publicou hoje a sua decisão, mantendo por unanimidade a sentença favorável ao BST.

“O BST regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado, sem prejuízo da disponibilidade que o Banco sempre tem tido e continua a ter para encontrar uma solução negociada”, conclui o banco português detido pelo banco espanhol. Só em perdas potencias no Metropolitano de Lisboa e no Metro do Porto, ultrapassam os mil milhões de euros.

As perdas potenciais associadas ao valor de mercado destes contratos, segundo a UTAM, incluindo as perdas potenciais dos swaps que estão a ser contestados em tribunal (1,3 mil milhões de euros), soma 1,8 mil milhões de euros.

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