Justiça obriga presidente da Câmara de Sintra a explicar 6,5 milhões de euros

O gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional obrigou o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, a justificar os 6,5 milhões de euros que tem em três depósitos a prazo, revela o “Correio da Manhã” na edição desta quarta-feira, 21 de fevereiro.

A justiça pediu esclarecimentos no passado mês de novembro, depois de consultar a declaração de rendimentos apresentada pelo autarca em 2010. Em causa está facto de em 2002 o presidente da Câmara de Sintra ter 834 mil euros e, oito anos depois, 6,5 milhões de euros.

“O gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu esclarecimentos, um procedimento automático depois da retificação que fiz, por minha iniciativa, de uma declaração entregue no Tribunal Constitucional que apresentava um evidente lapso”, disse ao CM. A 17 de janeiro, Basílio Horta enviou ma carta ao tribunal com as explicações:

“Resultou da evolução de depósitos de há muito existentes, desde o Banco Pinto e Sotto Mayor. (…) O depósito de 850 mil euros resultou da evolução de depósitos a prazo anteriores, que, em 30 de junho de 2009, apresentava o valor de 604.779 euros”, assegurou Basílio Horta, na missiva, acrescentando que o depósito de 50 mil euros é “novo” e foi realizado “em março de 2010”.

Por outro lado, a presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide Marques, e José Maria Costa, autarca de Viana do Castelo, ainda não apresentaram as suas declarações de património e rendimentos referentes ao início do mandato. O prazo de entrega já terminou e o Tribunal Constitucional vai notificá-los, refere a mesma publicação.