Kosovo organiza eleições locais na parte sérvia

As eleições serão a 18 de dezembro e tornaram-se necessárias depois de os presidentes das regiões de maioria sérvia terem renunciado – devido ao caso das matrículas dos automóveis.

A presidente do Kosovo, Vjosa Osmani, anunciou eleições extraordinárias para governadores dos quatro municípios do norte do país onde vive a maioria da população sérvia: Mitrovica do Norte, Zubin Potok, Leposavic e Zvecan. Terão lugar a 18 de dezembro.

Em comunicado, a presidência afirma que os parceiros internacionais serão chamados a acompanhar o processo eleitoral, enquanto as instituições de segurança do Kosovo tomarão todas as medidas para que os cidadãos, independentemente da etnia, se sintam seguros e exerçam o seu direito de voto.

“Quero garantir a todos os cidadãos sérvios do Kosovo que a decisão de convocar eleições é uma obrigação constitucional que resultou da renúncia de quatro presidentes municipais”, disse Osmani.

Nenad Rasic, presidente do Partido Democrático Progressista, formação importante entre os sérvios do Kosovo, que esteve reunido com Osmani, disse que não há condições para as eleições, “que podem ser usadas para aumentar conflitos e tensões, e até escalar certas ações e violência indesejadas”. Rasic adiantou que pediu à presidente para adiar as eleições por pelo menos dez meses.

Os municípios de maioria sérvia no norte do Kosovo estão sem governador local desde 5 de novembro, depois de os autarcas de nacionalidade sérvia terem apresentado as suas demissões em sinal de oposição à decisão do governo do Kosovo de iniciar o processo de rematriculamento de automóveis – que passou a considerar ilegais as matrículas emitidas pela Sérvia, e quer substituí-las por outras emitidas pelo Kosovo. A maioria sérvia afirma recusar as marcações RKS (República do Kosovo), insistindo em placas de estatuto neutro.

Os dez membros da Lista Sérvia na Assembleia do Kosovo, liderada pelo ministro das Comunidades do governo do Kosovo, Goran Rakic, e o próprio ministro, também renunciaram aos seus mandatos.

Os analistas externos relevam que, se o entendimento entre as partes se torna impossível por causa de uma questão como a das matrículas dos automóveis, isso só pode querer dizer que o saudável convívio entre as duas etnias é basicamente impossível.

A Lei das Eleições Autárquicas no Kosovo estabelece que “após a dissolução da Assembleia Municipal, ou seja, a destituição do presidente da Assembleia Municipal, se não for apresentado recurso ao Tribunal Constitucional no prazo de cinco dias, o presidente do Kosovo convocará eleições extraordinárias eleições locais”, refere a imprensa local.

O porta-voz da Comissão Eleitoral Central (CEC), Valjmir Eljezi, disse à “Radio Free Europe” que aguardará o anúncio das eleições e iniciará os preparativos para a sua realização. “Como em qualquer outro processo eleitoral, a CEC aprova primeiro o plano operacional, que elenca todas as atividades que devem ser realizadas para a organização dessas eleições”.

Os sérvios do norte e os partidos que os representam estão a ponderar boicotarem as eleições – sendo essa, para já, a sua determinação.

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