Lava Jato investiga corrupção de gigantes do mercado internacional do petróleo

Empresas com atuação internacional são suspeitas de pagar 27,3 milhões de euros em subornos a funcionários da Petrobras por vantagens na aquisição de derivados do petróleo. Na mira da justiça brasileira estão os gigantes Vitol, Trafigura e Gleconre.

O Ministério Público Federal (MPF) revelou esta quarta-feira, 5 de dezembro, que foi desencadeada a 57ª fase da operação Lava Jato que investiga a maior rede de sempre de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a petrolífera brasileira Petrobras. Nesta nova fase, batizada de “Sem Limites”, a justiça brasileira está a investigar o pagamento de pelo menos 31 milhões de dólares (27,3 milhões de euros)  em subornos pagos funcionários da Petrobras, entre 2009 e 2014, por grandes empresas do mercado de petróleo e derivados – conhecidas como tradings.

“Estão a ser executados 11 mandados de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e 1 de intimação, expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, avança o MPF em comunicado enviado ao Jornal Económico. Segundo o MPF, entre as empresas investigadas com atuação internacional, estão gigantes com facturação superior à da Petrobras, como Vitol, Trafigura e Gleconre.

“Há suspeitas de que, entre 2011 e 2014, essas três empresas efetuaram pagamentos de propinas [subornos] para intermediários e funcionários da Petrobras nos montantes, respectivamente, de  5,1 milhões, 6,1 milhões e 4,1 milhões de dólares”, avança o comunicado, dando conta que estes montantes num total de 27,3 milhões de euros estão  relacionados  com mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguer de tanques para armazenamento.

Além dessas empresas, segundo o MPF, outras companhias de trading ainda continuam a ser investigadas por suspeitas de pagamento de subornos a funcionários da Petrobras. As provas apontam para um esquema em que as empresas investigadas pagavam subornos a funcionários da Petrobras para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência. Esses negócios diziam respeito à compra e venda no mercado internacional de óleos combustíveis (produtos utilizados para produção de energia térmica em fornos e caldeiras), gasóleo de vácuo (produto intermediário utilizado na produção de gasolina e diesel), bunker (combustível utilizado nos motores de navio) e asfalto.

Os subornos beneficiavam funcionários do departamento de Marketing e Comercialização, subordinado à direção de Abastecimento. As operações de trading e de locação, que subsidiaram os esquemas de corrupção, foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos, e pelo centro de operações no Rio de Janeiro.

Palavra de código: “Delta Business

Segundo o MPF, nos esquemas de subornos, alguns funcionários da Petrobras corrompidos  referiam-se à diferença entre o preço de mercado de compra ou venda do petróleo ou derivados e o preço mais vantajoso concedido às tradings mediante pagamento de suborno como “delta”. Trata-se de  alusão à quarta letra do alfabeto grego “Δ” que, na matemática, é utilizada para representar a diferença entre duas variáveis.

“O “delta”, correspondia ao valor da vantagem indevida obtida pela trading, que era dividido entre os beneficiários do esquema, o que incluía os operadores e os funcionários da Petrobras corrompidos”, explica o MPF, acrescentando que alguns dos suspeitos investigados chegavam a referir-se a esse esquema de corrupção como “delta business”, ou negócio gerador de “delta”, em tradução livre.

O MPF adianta ainda que as referidas companhias de  trading “comercializam de modo maciço e recorrente com a estatal brasileira no mercado internacional. Somente a Trafigura, entre 2004 e 2015, realizou cerca de 966 operações comerciais com a Petrobras, as quais totalizaram o valor de aproximado de 8,7 mil milhões de dólares”.

Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, que integra a equipa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, “as operações da área comercial da Petrobras no mercado internacional constituem um ambiente propício para o surgimento e pulverização de esquemas de corrupção, já que o volume negociado é muito grande e poucos centavos a mais, nas negociações diárias, podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”.

Já o procurador da República Athayde Ribeiro Costa realça que “trata-se de esquema criminoso  praticado ao longo de anos, com envolvimento de empresas gigantes de atuação internacional, parte delas com faturação maior face à própria Petrobras” Segundo este responsável foram corrompidos funcionários da petrolífera estatal, com evidências de que, pelo menos, s dois ainda estão em exercício, para que as operações de compra e venda de derivados de petróleo favoreçam estas empresas.

“Os ilícitos estão sujeitos a punições no Brasil e no exterior. É do interesse da sociedade conhecer o esquema em toda a sua extensão e recuperar o dinheiro desviado, o que, como no começo da Lava Jato, abre oportunidades para a colaboração de réus e empresas que primeiro se apresentarem”, conclui Athayde Ribeiro Costa, dando conta de que “já há perspetivas reais, aliás, de colaboração, mas não há espaço para todos, sejam corruptos ou corruptores”.

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