Leão projeta que “mera existência do TPI seja bastante eficaz nos mercados”

Apesar de avaliar o risco de fragmentação nas dívidas soberanas da zona euro, o antigo ministro das Finanças elogia a criação do mecanismo de proteção à transmissão da política monetária do BCE, além de apontar ao ritmo sugerido por Bruxelas para a redução da dívida pública dos Estados-membros com rácios mais elevados neste indicador.

João Leão, ex-ministro das Finanças e candidato nacional à liderança do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), vê um baixo risco de fragmentação na zona euro, dados os avanços conseguidos desde a crise das dívidas soberanas, mas elogia a criação do instrumento de proteção à transmissão (TPI). Em declarações ao JE, o economista e antigo governante defende ainda alterações ao ritmo de redução de dívida proposto pelas regras orçamentais europeias aos países mais alavancados, sob pena de se castigar o crescimento dos mesmos.

 

A discussão sobre se o MEE deve ser permanente arrasta-se há vários anos, com vozes dissonantes entre a UE. Considera que o mecanismo deve ser tornado permanente?

Sim, concordo. Por natureza, já é um mecanismo permanente; inicialmente não o era, mas, como se tem mostrado, faz parte de um conjunto de inovações institucionais na área financeira da anterior crise de 2010-2011. Houve um conjunto de alterações que foram importantes para robustecer e garantir que a zona euro tenha conseguido até agora manter e enfrentado a pandemia e outras crises sem os sobressaltos de financiamento que aconteceram na anterior crise. Uma parte muito importante é a atuação do Banco Central Europeu, com a abordagem ‘whatever it takes’ a garantir que não há uma fragmentação da dívida. Mas há outros mecanismos que ajudam a robustecer do ponto de vista financeiro a zona euro.

Teme uma fragmentação entre os países mais endividados e os com rácios mais baixos de dívida pública na moeda única? Qual será o papel do TPI nesta vertente?

Na sequência da anterior crise financeira, a zona euro tem conseguido estabilizar do ponto de vista financeiro e tem sido bem-sucedida. Depois, na pandemia, [a economia] foi bastante eficaz – apesar do impacto tremendo do ponto de vista económico, conseguimos estabilizar o emprego, estabilizar do ponto de vista social e as economias estavam em franca recuperação até à guerra na Ucrânia, que veio exacerbar as tensões inflacionistas. Há uma enorme incerteza, sobretudo no mundo, quanto aos efeitos que a guerra vai ter, o seu impacto na economia da zona euro ou na inflação. Estes mecanismos são importantes porque quando há incerteza ajudam a estabilizar e a fazer com que as economias caminhem no bom sentido, sem entrar em situações menos positivas. É fundamental o BCE ter esse mecanismo preparado, ainda que a sua mera existência seja bastante eficaz nos mercados. Se for muito bem explicado e claro, nem precisa de utilização prática.

Depois da suspensão das regras orçamentais de Bruxelas durante a pandemia, os defensores de uma revisão das mesmas têm pedido mais insistentemente que estas sejam alteradas, dado o seu peso no crescimento. Qual a sua posição relativamente a estes princípios?

A média das dívidas públicas dos países da zona euro agora está próxima dos 100%. As crises provocaram um forte aumento do endividamento na UE. Apesar da dívida ter aumentado muito, os custos não; pelo contrário, as taxas de juro estiveram próximas de zero nos últimos dez anos, é natural que agora aumentem um pouco, mas mesmo que a taxa nominal aumente elas têm-se mantido – e sobretudo os custos de financiamento – mais baixos. Seria importante pensar sobretudo na forma como temos de ajustar e reduzir. A alteração da regra dos 60% [na dívida pública] implica uma discussão mais exigente, com alteração de tratados. Não seria fácil de chegar a acordo e iria criar alguma divisão. Muitos países, nomeadamente França, têm destacado importância de rever a regra, que não está nos tratados, sobre como a dívida deve convergir. Atualmente passa por uma redução de 5% da diferença [entre o valor verificado e os 60%], o que exige esforços e programas mais exigentes que colocam em causa o crescimento. Nesse contexto, […] se quiséssemos cumprir a regra dos 60%, implicaria um ajustamento que pode ser demasiado violento e colocar em causa a estabilidade macro. Podia pensar-se numa estratégia de redução da dívida não cega nem igual para todos que levasse em consideração os desafios de cada país, a dívida com que parte e se criasse uma estratégia de redução. Os 3% no défice também seria difícil de alterar e parece-me razoável manter essa regra. Nem sempre será possível suspender as regras. É preciso maior coordenação entre a política monetária e a orçamental e criar mais espaço para que haja uma resposta coordenada da política orçamental para ajudar a economia a recuperar. Se a política monetária já esgotou o seu papel, a orçamental deve ter o seu papel acrescido. Estes mecanismos não estão suficientemente reforçados.

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