Legionella: Fiscalização de equipamentos vai ser reposta e reforçada

Bloco de Esquerda viu hoje aprovadas as suas propostas para repor fiscalização e reforçar prevenção. Governo fica agora por definir regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização e normas de responsabilização pelos incumprimentos.

Os projetos de lei do Bloco que visam reforçar a prevenção da contaminação pela bactéria legionella em espaços interiores e exteriores foram aprovados esta quinta-feira, 7 de dezembro, na Assembleia da República. Direita opôs-se às iniciativas.

Em causa estão  dois projetos de lei que visam reforçar a prevenção da contaminação pela bactéria legionella em espaços interiores e exteriores.

Num diploma, reestabelece-se  a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella, que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos. A iniciativa foi aprovada com os votos contra da direita.

Quanto ao ar exterior, a proposta do BE, apresentada pelo deputado Jorge Costa, propõe que seja criada nova lei para suprir um “vazio legal” que “responsabilize e imponha” novas regras aos “agentes públicos e privados que tenham equipamentos que podem desencadear problemas de contaminação”.

O projeto bloquista, que mereceu a oposição do PSD e a abstenção do CDS, prevê ainda que o Governo defina estas regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização, pesquisa obrigatória da presença de colónias da bactéria e ainda as “normas de responsabilização” pelos incumprimentos.

Jorge Costa lembrou no Parlamento que o agendamento que o Bloco de Esquerda proporcionou “é o corolário de um conjunto de intervenções que o Bloco realizou ao longo dos últimos três anos na Assembleia da República, no sentido de alertar e corrigir as alterações que foram introduzidas em 2013 ao quadro legal que garante a segurança e a monitorização dos equipamentos de ar condicionado e de climatização que, até esse ano, eram objeto de uma auditoria periódica obrigatória prevista na Lei de 2006”.

O deputado bloquista recorda que “foi sob as restrições e a política economicista” impostas pela maioria de direita, e perante “as pressões dos agentes económicos privados que tinham o encargo com essa auditoria obrigatória”, que foi diminuído o grau de garantia de segurança e de vigilância e monitorização destes equipamentos.

Jorge Costa lembra que logo em 2014, após o surto de legionella em Vila Franca de Xira, que foi um dos maiores de que há registo histórico a nível mundial, o Bloco de Esquerda levantou esta questão na Assembleia da República, através de uma recomendação ao Governo, para que repusesse a legislação de 2006.

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