Legislativas 2015. Programa do PS esquece Tratado Orçamental

São muitas as promessas eleitorais, de todos os partidos, mas muitas podem ser inviáveis devido ao Tratado Orçamental. O programa do PS não o refere sequer e a coligação dedica-lhe três linhas e meia. Os portugueses vão a votos no próximo domingo, dia 4 de outubro. E têm sido inundados pelas mais variadas promessas. Mas, […]


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São muitas as promessas eleitorais, de todos os partidos, mas muitas podem ser inviáveis devido ao Tratado Orçamental. O programa do PS não o refere sequer e a coligação dedica-lhe três linhas e meia.

Os portugueses vão a votos no próximo domingo, dia 4 de outubro. E têm sido inundados pelas mais variadas promessas. Mas, muitas delas podem não vir a ser cumpridas, tudo porque poderão ser incompatíveis com o Tratado Orçamental.
Curiosamente, a coligação PSD/CDS refere apenas o Tratado uma única vez, dedicando-lhe três linhas e meia no seu programa eleitoral: “Manter uma situação orçamental equilibrada ou excedentária – de acordo com a definição constante no Tratado Orçamental – no período de 2017 a 2019”. Já o programa eleitoral do Partido Socialista (PS), não lhe dedica uma única linha, nem o refere.

Refira-se que o Tratado Orçamental exige aos Estados-membros um défice orçamental abaixo dos 3% do produto interno bruto (PIB) e que a dívida pública em relação ao PIB seja inferior a 60%. Ou seja, com o crescimento ainda ténue da economia portuguesa, não se espera ser possível uma forte amortização da dívida nem um aumento significativo da receita fiscal, logo muitas das promessas que implicam aumento de despesa poderão ficar na gaveta durante a próxima legislatura.
Mas é nas diferenças programáticas que os eleitores vão determinar o seu sentido de voto. E o que diferencia os dois principais candidatos à formação de Governo?

Educação
A coligação Portugal à Frente (PàF) refere que atingindo-se no ano letivo 2016/2017 a universalização da oferta da educação pré-escolar desde os 4 anos, no decorrer da próxima legislatura “será possível preparar o alargamento da oferta aos 3 anos, promovendo, em colaboração com as autarquias, a mobilização dos sectores público, social e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecução deste objectivo”. E quanto ao ensino de adultos, afirma que o quer expandir, mas “o que importa é a qualificação real e não a pura distribuição de diplomas com meros efeitos estatísticos”, fazendo uma crítica clara ao programa Novas Oportunidades lançado pelos governos socialistas liderados por José Sócrates.
Por sua vez, o PS promete renascer as Novas Oportunidades, afirmando que “o Governo PSD/CDS cancelou a iniciativa Novas Oportunidades e não a substituiu por qualquer programa de aposta nas qualificações dos adultos, estando neste momento suspensos todos os esforços de superação de um dos mais graves défices que prejudica o país e os portugueses. A continuidade das intervenções públicas neste domínio é um elemento crucial para a redução do défice das qualificações, bem como a melhoria contínua da qualidade dos processos de educação-formação de adultos”.

Saúde
No que diz respeito à saúde, os socialistas dizem que “temos que repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da saúde. Os atuais 32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias”. Nesta área, o PS promete a “criação de um SIMPLEX da Saúde que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, ao qual deve ser conferida prioridade”, assim como “apostar em medidas de promoção da saúde e de combate à doença”.
Já a PàF promete, na saúde, “privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos, ou seja, tendo em consideração o estado de saúde da população abrangida e não apenas as intervenções sobre a doença”. E quer “garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017”.

Segurança Social
No que diz respeito ao sistema de pensões públicas, a coligação não é muito clara no que propõe, deixando um processo de reforma do regime de Segurança Social para depois das eleições, em conversações com os outros partidos e em sede de Concertação Social. No entanto, já fez saber que a reforma deverá passar pelo plafonamento, ou seja, um tecto máximo para o limite do valor das pensões – para quem entrar pela primeira vez no mercado de trabalho – e também a possibilidade de um desconto para fundos de pensões privados ou públicos.
Já os socialistas prometem um plafonamento obrigatório e vertical. O PS propõe que os trabalhadores e as empresas passem a descontar menos 4 pontos percentuais, cada, mas deixa claro que isso implica uma menor pensão futura. Ou seja, menos descontos darão lugar a uma menor pensão.
Para a PàF, “importa também continuar a criar condições para a sustentabilidade dos sistemas previdenciais, para o reforço da proteção social e para o desenvolvimento do voluntariado, no âmbito de uma reforma abrangente de todo o sistema”.

Carlos Caldeira/OJE

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