Legislativas: BE quer criminalizar utilização de contas ‘offshore’

Na perspetiva de Mariana Mortágua, com esta medida é possível contribuir “para a justiça económica”, que será aquilo que “permitirá a Portugal ter um desenvolvimento sustentável e ter recursos para investir no que conta”, ou seja, “no país, nas pessoas e em quem trabalha”.

Cristina Bernardo

A deputada do BE Mariana Mortágua propôs hoje que o programa eleitoral das legislativas preveja “a criminalização da utilização de ‘offshore’”, considerando que são estes mecanismos que “permitem todo o crime económico” ou que encobrem os seus resultados.

O encontro nacional do BE está hoje a discutir e votar o programa eleitoral com o qual o partido se vai apresentar às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, tendo a deputada e dirigente Mariana Mortágua apresentado uma proposta, elaborada em conjunto com Izaura Solipa, para combater a utilização de ‘offshore’, ou seja, de paraísos fiscais.

“A proposta que queremos ver incluída no programa é criminalizar a utilização de ‘offshore’. Tolerância zero aos ‘offshore’, ao crime fiscal e à corrupção”, precisou.

Na perspetiva de Mariana Mortágua, com esta medida é possível contribuir “para a justiça económica”, que será aquilo que “permitirá a Portugal ter um desenvolvimento sustentável e ter recursos para investir no que conta”, ou seja, “no país, nas pessoas e em quem trabalha”.

Nos casos do BPN, BCP, BES, Operação Monte Branco, submarinos ou, mais recentemente no caso de João Rendeiro, de acordo com a bloquista, “há coisas em comum entre eles”, designadamente “fraude fiscal, a lavagem de dinheiro, a corrupção, entre as negociatas sem nome”.

“São ‘offshore’ de diferentes formas, diferentes feitios, diferentes tipos”, referiu.

De acordo com Mariana Mortágua, a proposta do BE “é simples e tão radical quanto proibir a utilização de ‘offshore’”.

“Se não há uma razão para alguém ter uma conta no Panamá, nas Ilhas Caimão, Ilhas Virgens Britânicas, então essa conta devia ser proibida porque nós sabemos que a sua utilização servirá para fraude fiscal, para abuso fiscal, para branqueamento de capitais”, justificou.

O encontro nacional do BE para debate do programa eleitoral 2022 será encerrado pela coordenadora bloquista, Catarina Martins.

De acordo com informação de fonte oficial do partido à Lusa, inscreveram-se para participar neste encontro mais de 400 aderentes e foram enviadas seis dezenas de contributos pelos bloquistas para incluir na proposta de programa eleitoral, alvo também de votação.

O documento programático e os seus contributos serão votados na generalidade e, para domingo, está marcada uma Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, que fará a “discussão e votação do documento final de programa eleitoral”, bem como a aprovação das listas de deputados às eleições legislativas antecipadas.

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