Legislativas: Presidente da República decreta oficialmente a dissolução do Parlamento

Marcelo Rebelo de Sousa decretou oficialmente este domingo a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

O Presidente da República decretou oficialmente este domingo a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, que anunciara ao país em 4 de novembro.

“O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e acontece na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

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