PremiumLei de enquadramento orçamental atrasada por “défice de liderança”

A entidade presidida por José Tavares reconhece alguns méritos no processo, mas considera que o ritmo de progresso continua “muito aquém do esperado” e deixa várias recomendações.

O Tribunal de Contas (TdC) voltou a criticar o ritmo dos progressos ao nível da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), considerando que existe um défice de liderança no processo de reformas que esta legislação pretende alcançar e advogando um planeamento detalhado dos tempos de implementação.

A entidade presidida por José Tavares reconhece alguns méritos da lei em análise, mas deixa recomendações para uma aplicação mais expedita. Por um lado, a reforma alinha-se com as melhores práticas internacionais nesta matéria e levou já a que metade das entidades públicas tivessem reportado as suas contas no novo sistema de normalização contabilística. Por outro lado, o ritmo de progressos tem sido lento e aquém do esperado, além de haver uma indefinição quanto à direção desta norma.

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