PremiumLei de enquadramento orçamental atrasada por “défice de liderança”

A entidade presidida por José Tavares reconhece alguns méritos no processo, mas considera que o ritmo de progresso continua “muito aquém do esperado” e deixa várias recomendações.

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, durante a sua audição na Comissão eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de maio de 2021. MÁRIO CRUZ/LUSA

O Tribunal de Contas (TdC) voltou a criticar o ritmo dos progressos ao nível da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), considerando que existe um défice de liderança no processo de reformas que esta legislação pretende alcançar e advogando um planeamento detalhado dos tempos de implementação.

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