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O Ministério tutelado por Fernando Medina destaca o aumento de 15% da receita e a queda de 1,5% da despesa, ainda que esta última tenha aumentado 2,1% quando ignorando medidas extraordinárias de combate à pandemia.
As transmissões gratuitas de valores aplicados em fundos de investimento mobiliário e imobiliário ou em sociedades de investimento mobiliário e imobiliário passam a pagar Imposto do Selo, segundo uma proposta de alteração do PS ao OE2022 hoje aprovada.
