Leia aqui todas as recomendações da OCDE para Portugal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) considera que a recuperação da economia portuguesa está consolidada após a crise económica, mas deixou uma série de recomendações a Portugal, no âmbito do “Estudo Económico da OCDE sobre Portugal”, apresentado esta segunda-feira, no Ministério da Economia, em Lisboa.

Leia aqui as principais recomendações:

• “Manter a consolidação orçamental gradual a fim de garantir a redução da dívida pública”;
• “Simplificar o sistema fiscal, reduzindo a utilização de disposições especiais”, tais como isenções fiscais e taxas especiais, assim como reduzir as “ambiguidades na terminologia fiscal”;
• “As autoridades competentes devem continuar a monitorizar os planos de redução de NPL [crédito mal parado], traduzindo os resultados alcançados na concretização dos objetivos em alterações nos requisitos de capital”;
•  “Fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência”;
• “Criar um mecanismo extrajudicial para facilitar a liquidação de empresas viáveis”;
• “Direcionar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores pouco qualificados, nomeadamente através da recolha e divulgação pública de informações sobre os benefícios pessoais decorrentes da melhoria das qualificações”;
• “Incluir nos critérios de atribuição das concessões portuárias as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos”;
• “Garantir que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento por parte do operador; não renovar as concessões sem lançar um novo concurso público”;
• “Reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam afetar de forma mais eficaz os recursos, nomeadamente magistrados, outros funcionários judiciais e orçamentos”;
• “Analisar amplamente os dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários”;
• “Criar uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica sirva o interesse público”;
• “Continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, incluindo a corrupção. Os agentes do Ministério Público devem continuar a receber formação especializada nesta matéria”;
• “Criar um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a atualizar regularmente”;
• “Evitar o recurso generalizado aos apoios à contratação, limitando-os aos casos em que existe um risco elevado de desemprego de longa duração e risco de pobreza”;
• “Alargar os programas de formação profissional bem concebidos (i.e. “Aprendizagem” e “Cursos de Educação e Formação de Adultos”), de modo a servir um maior número de pessoas com baixas qualificações”;
• “Consolidar os dois sistemas de ensino e formação profissional num único sistema dual com uma forte componente de formação no local de trabalho e realizar uma avaliação aprofundada de todos os programas de formação profissional”;
• “Promover a utilização dos transportes públicos e o desenvolvimento de novas soluções de transporte partilhado, acompanhadas de uma supervisão e regulamentação adequadas”;
• “Subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural”