Leilão 5G: “Estão criadas as condições para que decorra com normalidade”, diz presidente da Anacom

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) reiterou esta segunda-feira que “estão criadas todas as condições para que o processo do leilão do 5G decorra com normalidade e tranquilidade”. João Cadete de Matos proferiu estas declarações na Câmara Municipal de Alenquer, freguesia que viu ser concluído o processo de migração da televisão digital terrestre (TDT).

“Estamos em condições de fazer a atribuição de licenças. Nos próximos dias 18 e 19 de dezembro vamos concluir as sintonias nos Açores e também na Madeira. Houve empresas que já anunciaram que eram candidatas, mas a Anacom está obrigada a sigilo e por isso não podemos revelar quais são. O processo do leilão está a decorrer com toda a normalidade, estamos a fazer a verificação das candidaturas. Contamos no final do ano ou início do ano iniciar as rondas do leilão para atribuir as frequências”, afirmou o responsável.

Sobre as críticas feitas pelos operadores em relação à calendarização de todo este processo, Cadete de Matos salientou que o mesmo “tem decorrido de acordo com o calendário e os objetivos estabelecidos pelo Governo”, frisando que o que está em causa é cumprir os objetivos do país para a rede móvel de quinta geração (5G).

“Houve já um período para debater o regulamento que está neste momento a ser verificado. O apelo que fazemos a todas as empresas que estão no mercado em Portugal e aquelas que pretendem entrar no mercado português, é que são todas bem vindas e necessárias e todas podem dar um contributo para aquilo que é o mais importante, que é o 5G servir toda a população portuguesa”, sublinhou.

O presidente do regulador do sector das telecomunicações assumiu que espera garantir pelo menos 100 megabits de acesso aos dados móveis em todo o território. “O objetivo está definido em três anos é 75% da população e em 2025 cobrir 90% da população. É muito importante não só para a população, mas para quem está hoje a trabalhar e a estudar em casa, mas também para o desenvolvimento do país e das empresas que precisam de ter uma boa qualidade acesso à internet”, realçou.

Questionado sobre uma data limite para o fim do leilão, Cadete de Matos respondeu que não existe porque depende do número de rondas do leilão. “Cada dia haverá um número de licitações e no momento em que pararem é que acaba o leilão. Haverá duas fases que estão definidas: uma para as novas frequências que será quando o processo começar, depois haverá a maioria das frequências disponíveis que será para todos os operadores, que vai começar ainda no mês de dezembro ou no início de janeiro”.

No entanto, o presidente da Anacom acredita que ao longo do primeiro trimestre de 2021 o processo estará concluído não só para terminar as licitações, como para atribuir as frequências e possam ser utilizadas.

Sobre uma eventual suspensão por parte do tribunal, Cadete de Matos assumiu que a Anacom tem levado todo esse processo com tranquilidade e cumprido com a lei. “Estamos confiantes que os tribunais analisarão tudo o que estiver em jogo, mas o que é importante é que passo a passo o país não se atrase neste processo”, defendeu.

A finalizar, o responsável foi ainda questionado sobre a multa de 84 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência à Meo na semana passada. “Foi uma decisão da Autoridade da Concorrência. A nossa única preocupação como regulador do setor, é que este funcione de forma concorrencial e que haja até mais concorrência”, ressalvou.